Resolução 31/95, de 2 de Março
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 9, de 02.03.1995, Pág. 147
- Data: 1995-03-02
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Sumário
Fixa o factor de conservação da pontuação final resultante do Decreto Regional nº 22/82/A, de 24 de Agosto. (Cria um sistema de incentivos financeiros ao investimento produtivo nos sectores das indústrias extractivas e transformadoras).
Aviso
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