Anúncio de procedimento n.º 3470/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504597221 - Matosinhoshabit-MH, Entidade Empresarial Municipal de Matosinhos, EEM
Endereço: Rua Alfredo Cunha 99, 1º
Código postal: 4450 023
Localidade: Matosinhos
Telefone: 00351 229399990
Fax: 00351 229399995
Endereço Electrónico: geral@matosinhoshabit.eu
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação do Conjunto Habitacional da Biquinha FFH
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 4700000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45200000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Conjunto Habitacional da Biquinha FFH, Freguesia de Matosinhos, Concelho de Matosinhos
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Matosinhos
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 20 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os constantes no programa de concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete de Obras e Projetos da Matosinhoshabit-MH, EEM
Endereço desse serviço: Rua Alfredo Cunha 99, 1º
Código postal: 4450 023
Localidade: Matosinhos
Telefone: 00351 229399990
Fax: 00351 229399995
Endereço Electrónico: geral@matosinhoshabit.eu
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica VortalGov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 300€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. Pagamento através de transferência bancária para o NIB 0035.0590.00010753930.28 referindo o nome do candidato e o nome do concurso. Efectuada a transferência, deverá o candidato, através da plataforma electrónica vortalGov, na funcionalidade mensagens/esclarecimentos, criar uma nova mensagem solicitando a disponibilização das peças do concurso, anexando o comprovativo da referida transferência.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Requisitos mínimos de capacidade técnica a ser preenchidos pela empresa ou empresas que representem pelo menos 51% do agrupamento candidato.
A avaliação da capacidade técnica terá por base os documentos referidos no Programa de Concurso, e será feita a partir dos seguintes requisitos mínimos: a) Execução nos últimos 5 (cinco) anos (2010, 2009, 2008, 2007 e 2006) de, pelo menos 1 (uma) empreitada de reabilitação de edifícios, com valor igual ou superior a 3,0 milhões de euros; b) Lista do Quadro Técnico do candidato ou das empresas do agrupamento, correspondendo para as funções abaixo indicadas, no mínimo:
- Para a função de Diretor Técnico - 2 (dois) colaboradores - engenheiros civis ou engenheiros técnicos civis, com 15 anos de experiência profissional;
- Para a função de Diretor de Obra - 4 (quatro) colaboradores - engenheiros civis ou engenheiros técnicos civis, com 8 anos de experiência profissional;
- Para a função de Adjunto de Diretor de Obra - 2 (dois) colaboradores - engenheiros civis ou engenheiros técnicos civis, com 3 anos de experiência profissional;
- Para a função de Coordenador de Instalações Eléctricas - 1 (um) colaborador - engenheiro electrotécnico ou engenheiro técnico electrotécnico, com 10 anos de experiência profissional, ambos na função de responsável técnico pela execução e/ou acompanhamento de instalações eléctricas. Será admissível uma declaração de compromisso do técnico com os requisitos pretendidos, para assinar contrato de trabalho/prestação de serviços, em exclusividade para a empresa ou agrupamento de empresas, no que se refere ao presente concurso;
- Para a função de Coordenador do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho - 2 (dois) colaboradores, engenheiro civil ou engenheiro técnico civil, com 3 anos de experiência profissional efetiva na função em obras de engenharia ou outra Licenciatura, com 5 anos de experiência profissional efetiva na função em obras de engenharia civil, e, formação específica em segurança correspondente a
Técnico Superior de Segurança CAP nível V, para ambos os casos;
- Para a função de Coordenador do Sistema de Gestão da Qualidade - 1 (um) colaborador, com Licenciatura e formação específica em
Gestão da Qualidade, com 3 anos de experiência profissional efetiva na função em obras de engenharia;
- Para a função de Coordenador do Sistema de Gestão Ambiental - 1 (um) colaborador, com Licenciatura e formação específica em
Gestão Ambiental, com 2 anos de experiência profissional efetiva na função de gestão ambiental em obras de engenharia civil;
- Para a função de Preparador de Construção Civil - 3 (três) colaboradores, com formação específica na área da Construção Civil e 5 anos de experiência profissional efetiva na função;
- Para a função de Encarregado Geral - 2 (dois) colaboradores, com 10 anos de experiência mínima como Encarregado em Obras de
Edificação. c) Comprovar a certificação do Candidato na norma ISO 9001; d) A Equipa Técnica a afectar à obra terá de ter, no mínimo, a seguinte composição: i. Diretor de Técnico da Empreitada - 1 Engenheiro Civil. ii. Diretor de Obra - 1 Engenheiro Civil ou Engenheiro Técnico Civil. iii. Coordenador de Instalações eléctricas - 1 Engenheiro Electrotécnico ou Engenheiro Técnico Electrotécnico. iv. Preparador de Obra - 1 colaborador com formação específica na área de Construção Civil. v. Encarregado Geral - 1 colaborador Encarregado Geral de Obras de Construção Civil.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: A avaliação da capacidade financeira terá por base os documentos referidos no
Programa de Concurso e será feita a partir dos seguintes requisitos mínimos: a) O candidato deverá cumprir o requisito mínimo previsto no n.º 2 do artigo 165.º do Código dos Contratos Públicos, considerando:
- O valor 2 (dois) para o factor "f" a aplicar na expressão matemática prevista no anexo IV do Código dos Contratos Públicos.
- O preço base de €4.700.000 (quatro milhões e setecentos mil euros), para efeitos de determinação do valor do factor "V" da referida expressão matemática. b) O candidato (ou o conjunto de entidades agrupadas) deverá demonstrar um volume de negócios médio nos últimos 3 (três) anos (2010, 2009 e 2008) superior a € 20.000.000,00 (vinte milhões de euros).
No caso de agrupamentos de empresas, os requisitos definidos na alínea a) do número anterior deverão ser preenchidos pela empresa ou empresas que representem pelo menos 51% do agrupamento candidato; os restantes elementos do agrupamento deverão garantir a fórmula matemática para f=3.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo complexo
Número de candidatos a qualificar: 5
Factores e eventuais subfactores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A.
Para efeitos da avaliação da capacidade financeira (50%), serão tidos em consideração os seguintes subfactores elementares e respectivos coeficientes de ponderação:
A1) Volume de negócios médio dos últimos 3 anos (20%):
Volume de negócios <= 25.000.000,00€ - 25 pontos
25.000.000,00€ < Volume de negócios <= 50.000.000,00€ - 50 pontos
Volume de negócios > 50.000.000€ - 100 pontos
A2) Liquidez geral média dos últimos 3 anos (15%):
Liquidez geral <= 125% - 25 pontos
125% < Liquidez geral <= 135% - 50 pontos
Liquidez geral > 135% - 100 pontos
A3) Autonomia financeira média dos últimos 3 anos (15%):
Autonomia financeira <= 17% - 25 pontos
17% < Autonomia financeira <= 19% - 50 pontos
Autonomia financeira > 19% - 100 pontos
B. Para efeitos da avaliação da capacidade técnica (50%), serão tidos em consideração os seguintes subfactores elementares e respectivos coeficientes de ponderação:
B1) Empreitadas de reabilitação de edifícios, com valor igual ou superior a 3,0 milhões de Euros nos últimos 5 (cinco) anos (2010, 2009, 2008, 2007, 2006) (5%):
1 empreitada - 25 pontos
2 empreitadas - 50 pontos
De 3 a 4 empreitadas - 75 pontos
Mais de 5 empreitadas - 100 pontos
B2) Empreitadas de reabilitação de edifícios em contexto de habitação social de valor igual ou superior a 2,35 milhões de euros nos últimos 5 (cinco) anos (2010, 2009, 2008, 2007 e 2006) (20%):
0 empreitadas - 0 pontos
De 1 a 2 empreitadas - 25 pontos
De 3 a 4 empreitadas - 50 pontos
Mais de 4 empreitadas - 100 pontos
B3) A pontuação a atribuir a cada proposta no subfactor Equipa Técnica a afectar à obra, será obtida da seguinte forma (20%):
Proposta Neutra (25 pontos) - O concorrente apresenta no mínimo a seguinte equipa técnica a afectar à obra:
(i) Diretor de Técnico da Empreitada - 1 Engenheiro Civil.
(ii) Diretor de Obra - 1 Engenheiro Civil ou Engenheiro Técnico Civil.
(iii) Coordenador de Instalações eléctricas - 1 engenheiro electrotécnico ou engenheiro técnico electrotécnico.
(iv) Preparador de Obra - 1 colaborador com formação específica na área de Construção Civil.
(v) Encarregado Geral - 1 colaboradores Encarregado Geral de Obras de Construção Civil.
Proposta Boa (50 pontos) - O concorrente apresenta no mínimo a seguinte equipa técnica a afectar à obra:
(i) Diretor de Técnico da Empreitada - 1 Engenheiro Civil Sénior, com experiência mínima profissional de 15 anos e experiência comprovada na função de Gestão de contratos de Empreitadas de Construção Civil, em pelo menos uma Empreitada semelhante à
(ii) Diretor de Obra - 1 Engenheiro Civil com experiência mínima de 5 anos, ou um Engenheiro Técnico Civil com experiência mínima de 8 anos, ambos com experiência comprovada na função de Diretor de Obra, em pelo menos uma Empreitada semelhante à colocada a concurso nos últimos 5 anos.
(iii) Coordenador de Instalações eléctricas - 1 engenheiro electrotécnico ou engenheiro técnico electrotécnico, com experiência mínima de 10 anos e experiência comprovada na função de técnico responsável pela execução e acompanhamento de instalações eléctricas, em pelo menos uma Empreitada semelhante à colocada a concurso nos últimos 5 anos.
(iv) Preparador de Obra - 1 colaborador com formação específica na área de Construção Civil, e experiência profissional na preparação, em pelo menos uma Empreitada semelhante à colocada a concurso nos últimos 5 anos.
(v) Encarregado Geral - 1 colaborador com 10 anos de experiência mínima como Encarregado Geral de Obras de Construção Civil, em pelo menos uma Empreitada semelhante à colocada a concurso nos últimos 5 anos.
Proposta Muito Boa (100 pontos) - O concorrente apresenta no mínimo a seguinte equipa técnica a afectar à obra:
(i) Diretor de Técnico da Empreitada - 1 Engenheiro Civil Sénior, com experiência mínima profissional de 15 anos e experiência comprovada na função de Gestão de contratos de Empreitadas de Construção Civil, em pelo menos duas Empreitadas semelhantes à colocada a concurso nos últimos 5 anos.
(ii) Diretor de Obra - 1 Engenheiro Civil com experiência mínima de 5 anos, ou um Engenheiro Técnico Civil com experiência mínima de 8 anos, ambos com experiência comprovada na função de Diretor de Obra, em pelo menos duas Empreitadas semelhantes à colocada a concurso nos últimos 5 anos.
(iii) Coordenador de Instalações eléctricas - 1 engenheiro electrotécnico ou engenheiro técnico electrotécnico, com experiência mínima de 10 anos e experiência comprovada na função de técnico responsável pela execução e acompanhamento de instalações eléctricas, em pelo menos duas Empreitadas semelhantes à colocada a concurso nos últimos 5 anos.
(iv) Preparador de Obra - 1 colaborador com formação específica na área de Construção Civil, e experiência profissional na preparação, em pelo menos duas Empreitadas semelhantes à colocada a concurso nos últimos 5 anos.
(v) Encarregado Geral - 1 colaborador com 10 anos de experiência mínima como Encarregado Geral de Obras de Construção Civil, em pelo menos duas Empreitadas semelhantes à colocada a concurso nos últimos 5 anos.
Considera-se empreitada semelhante à colocada a concurso, uma empreitada de reabilitação de edifícios de habitação social, com o valor global igual ou superior a € 2,35 milhões de euros.
B4) A pontuação a atribuir a cada proposta no subfactor Certificação, será obtida da seguinte forma (5%):
O concorrente tem Certificação na norma ISO 14001
Sim - 50 pontos
Não - 0 pontos
O concorrente tem Certificação na norma OHSAS 18001
Sim - 50 pontos
Não - 0 pontos
C. Cada candidatura obtém, relativamente a cada subfactor elementar, uma pontuação parcial (P), a qual será multiplicada pelo coeficiente de ponderação do subfactor elementar em causa.
D. A pontuação total (PT) de cada candidatura é dada pela fórmula:
PT = (P A.1*0,20 + P A.2*0,15 + P A.3*0,15) + (P B.1*0,05 + P B.2*0,20+ P B.3*0,20+P B.4*0,05)
E. Em caso de empate, prevalecerá a ordem cronológica de apresentação de candidaturas.
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 45 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Matosinhoshabit-MH, EEM
Endereço: Rua Alfredo Cunha 99, 1º
Código postal: 4450 023
Localidade: Porto
Telefone: 00351 229399990
Fax: 00351 229399995
Endereço Electrónico: geral@matosinhoshabit.eu
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/07/11
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Guilherme Manuel Lopes Pinto
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
404898163