Anúncio de procedimento n.º 3452/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503933813 - Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: REFER, E.P.E.
Direcção de Contratualização, Serviços Partilhados e Logística
Endereço: Estação do Rossio
Largo Duque do Cadaval n.º 17 Fracção A
Direcção de Contratualização, Serviços Partilhados e Logística
Código postal: 1200 160
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022949
Fax: 00351 211021711
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços para a adjudicação do "Seguro de Responsabilidade Civil da REFER - 2012/2014"
(eContratos n.º 5010007548)
Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de serviços para a adjudicação do Seguro de Responsabilidade Civil Geral da
REFER - 2012/2014
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 2500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66516400
Valor: 0.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Nas Instalações da Rede Ferroviária Nacional
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação são indicados no ponto 15 do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
REFER, E.P.E.
Direcção de Contratualização, Serviços Partilhados e Logística
Endereço desse serviço: Estação do Rossio
Largo Duque do Cadaval n.º 17 Fracção A
Direcção de Contratualização, Serviços Partilhados e Logística
Código postal: 1200 160
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022949
Fax: 00351 211021711
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00 euros + IVA, em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede
Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E., ou fazendo prova de depósito a favor da REFER, na Caixa Geral de Depósitos na conta com o
NIB 0035 0697 00596843930 87. O comprovativo de pagamento deve ser comunicado à REFER por intermédio da plataforma electrónica anteriormente referida.
A quantia refere-se à disponibilização das peças do concurso aos interessados na plataforma electrónica referida em 9.2.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 59 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E.
Endereço: Palácio de Coimbra, Rua de Sta Apolónia, 53
Código postal: 1100 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022949
Fax: 00351 211021711
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/07/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base é de 2.500.000,00 € (dois milhões e quinhentos mil euros), não incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado.
As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma electrónica anoGov utilizada pela REFER disponível em http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp.
O processo do concurso encontra-se ainda patente para consulta na REDE FERROVIÁRIA NACIONAL - REFER, E.P.E., na Direcção de Contratualização, Serviços Partilhados e Logística, sita na Estação do Rossio, Largo Duque do Cadaval n.º 17 - Fracção A - 1200-160
Lisboa (telefone: 211022949, fax: 211021711), onde pode ser examinado, das 10.00 às 12.00 horas e das 14.30 às 17.00 horas, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
As condições de fornecimento das peças do concurso indicadas em 9.2) dizem respeito aos documentos concursais disponibilizados pela plataforma electrónica utilizada pela REFER.
O prazo da prestação de serviços é de 3 (três) anos, indicado em 7), com início às 00:00 horas de 15 de Janeiro de 2012 e termo às 24:00 horas de 14 de Janeiro de 2015, assente em contratos anuais prorrogáveis, salvo se denunciado por qualquer das partes através de declaração escrita para o efeito enviada à outra parte com a antecedência mínima de 180 (cento e oitenta) dias úteis relativamente à data da prorrogação.
Não são admitidas propostas com alteração ao Caderno de Encargos.
Não é permitida a apresentação de propostas condicionadas.
O prazo de entrega de propostas indicado em 10), termina às 17.00 horas do dia 6 de Setembro de 2011.
Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efectuadas através da plataforma electrónica anoGov, com excepção das situações previstas no Programa de Concurso e na legislação aplicável.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Filipe Pardal
Cargo: O Presidente do Conselho de Administração
404893319