Despacho (extracto) 8992/2011, de 11 de Julho
Cessação de funções do licenciado João Manuel Casanova de Almeida do cargo de chefe de gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Popular do CDS-PP
Despacho (extracto) n.º 8992/2011
Por despacho de 28 de Junho de 2011 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular do CDS-PP:
Licenciado João Manuel Casanova de Almeida - exonerado do cargo de chefe de gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Popular do CDS-PP, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de Julho, com efeitos a partir do dia 28 de Junho de 2011, em virtude de ter assumido funções no XIX Governo Constitucional.
4 de Julho de 2011. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
204874551
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1260846.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
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