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Despacho (extracto) 8992/2011, de 11 de Julho

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Sumário

Cessação de funções do licenciado João Manuel Casanova de Almeida do cargo de chefe de gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Popular do CDS-PP

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 8992/2011

Por despacho de 28 de Junho de 2011 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular do CDS-PP:

Licenciado João Manuel Casanova de Almeida - exonerado do cargo de chefe de gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Popular do CDS-PP, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de Julho, com efeitos a partir do dia 28 de Junho de 2011, em virtude de ter assumido funções no XIX Governo Constitucional.

4 de Julho de 2011. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.

204874551

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1260846.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-30 - Lei 28/2003 - Assembleia da República

    Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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