Anúncio de procedimento n.º 3448/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512074143 - Município das Lajes do Pico
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal das Lajes do Pico
Endereço: Rua de São Francisco
Código postal: 9930 135
Localidade: Lajes do Pico
Telefone: 00351 292679700
Fax: 00351 292679710
Endereço Electrónico: cmlpico@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de viatura ligeira com grua e cesto
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 13500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 34115300
Valor: 13500.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lajes do Pico
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Lajes do Pico
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
8.1 - O Adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos. c) Certidão de registo comercial actualizada, ou código de acesso para consulta da certidão permanente no site: www.portaldaempresa.pt.
8.2 - O Adjudicatário deve apresentar, no prazo de 10 dias a contar da data da notificação da adjudicação, reprodução dos documentos de habilitação referidos no número anterior.
8.3 - O órgão competente para a decisão de contratar pode sempre exigir ao Adjudicatário, em prazo que fixar para o efeito, a apresentação dos originais de quaisquer documentos cuja reprodução tenha sido apresentada nos termos do disposto no nº 8.1 do
Programa do Procedimento, em caso de dúvida fundada sobre o conteúdo ou a autenticidade destes, sendo aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto no artigo 86º do Código dos Contratos Públicos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal das Lajes do Pico
Endereço desse serviço: Rua de São Francisco
Código postal: 9930 135
Localidade: Lajes do Pico
Telefone: 00351 292679700
Fax: 00351 292679710
Endereço Electrónico: cmlpico@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Suporte de papel
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Vinte e nove euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 12.1 - A adjudicação será feita à proposta economicamente mais vantajosa, determinando-se esta pela apreciação dos factores, ponderados, a seguir indicados, devidamente hierarquizados segundo a sua incidência e ordenados por ordem decrescente:
a) Preço (P) - 60%
PP= 100 - [(PConcorrente/PBase) x 100)]
PP - Pontuação do factor preço;
PConcorrente - Preço constante da proposta da proposta do concorrente;
PBase - Preço Base b) Prazo de entrega (PE) - 30% b.1. - Prazo de entrega: = 15 dias = 50 pontos b.2. - Prazo de entrega: = 16 dias e < 20 dias = 30 pontos b.3. - Prazo de entrega: = 21 dias e < 30 dias = 10 pontos c) Garantia (G) - 10 % c.1. - Garantia: = 6 meses e < 1 ano 30 pontos
12.2 - A classificação final (CF) será obtida a partir da seguinte fórmula:
CF= Px0,6+PEx0,4+Gx0,1
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal das Lajes do Pico
Endereço: Rua de São Francisco
Código postal: 9930 135
Localidade: Lajes do Pico
Telefone: 00351 292679700
Fax: 00351 292679710
Endereço Electrónico: cmlpico@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/07/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Roberto Manuel Medeiros da Silva
Cargo: Presidente da Câmara Municipal das Lajes do Pico
404889115