Anúncio de procedimento n.º 3432/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505279460 - Município de Lousada
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Lousada
Endereço: Praça Dr. Francisco Sá Carneiro - Silvares - apartado 19
Código postal: 4621 909
Localidade: Lousada
Telefone: 00351 255820500
Fax: 00351 255820528
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-lousada.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reparação de viaturas ligeiras, pesadas e máquinas de construção civil
Descrição sucinta do objecto do contrato: Reparação de viaturas ligeiras, pesadas e máquinas de construção civil
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 35000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50110000
Valor: 35000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Lousada
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Lousada
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Certidão de Registo Criminal do adjudicatário, como documento comprovativo de que não se encontra na situação prevista na alínea i) do art.º 55 do Código dos Contratos Públicos. No caso de pessoas colectivas deverá ser apresentada certidão do registo criminal dos titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência; b) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; c) Documento comprovativo que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar ou licença de utilização / alvará sanitário; d) Certidão comprovativa da situação regularizada perante a Segurança Social; e) Certidão comprovativa da situação regularizada perante as Finanças. f) Declaração sob compromisso de honra em como os valores facturados são os preços praticados na venda ao público. g) O concorrente poderá ter de apresentar um ficheiro / listagem com a tabela de preços de venda ao público de peças originais e de concorrência das diferentes marcas, com certificado, conforme lista de viaturas anexa e indicar o preço hora da mão-de-obra, aquando da prestação de serviço.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Aprovisionamento e Armazéns - Departamento Financeiro
Endereço desse serviço: Praça Dr. Francisco Sá Carneiro - Silvares - Apartado 19
Código postal: 4621 909
Localidade: Lousada
Telefone: 00351 255820500
Fax: 00351 255820528
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-lousada.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortalgov
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - 60 % para o desconto a praticar sobre a tabela de preços de venda ao público quer da mão-de-obra, quer dos materiais. No caso de ser apresentados descontos distintos para a mão-de-obra e para os materiais, será calculado o desconto médio destes dois factores;
- 40% para a distância entre os armazéns do Município de Lousada e as instalações do fornecedor.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Lousada
Endereço: Praça Dr. Francisco Sá Carneiro - Apartado 19 - Silvares
Código postal: 4621 909
Localidade: Lousada
Telefone: 00351 255820500
Fax: 00351 255820528
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-lousada.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/07/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães
Cargo: Presidente da Câmara
404872194