Anúncio de procedimento n.º 3428/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502563010 - Município de Sines
Endereço: Largo Ramos da Costa, nº 21
Código postal: 7520 159
Localidade: Sines
Telefone: 00351 269630600
Fax: 00351 269633022
Endereço Electrónico: info@mun-sines.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição do Serviço de fornecimento de refeições
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de refeições nos estabelecimentos de ensino pré escolar, 1º ciclo e no Refeitório
Municipal
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 256128.64 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55500000
Valor: 256128.64 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Sines
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Sines
Código NUTS: PT181
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação estão indicados no Artigo 24º do programa de concurso do presente procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Unidade de Aprovisionamento - Núcleo de Aquisição e Gestão de Contratos
Endereço desse serviço: Largo Ramos da Costa, nº 21
Código postal: 7520 159
Localidade: Sines
Telefone: 00351 269630629
Fax: 00351 269630672
Endereço Electrónico: aprovisionamento@mun-sines.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Factor 1 - Preço (50%); b) Factor 2 - Variedade de ementas (20%); c) Factor 3 - Qualidade das Matérias-Primas alimentares (20%); d) Factor 4 - Qualidade e Mérito Técnico do serviço proposto (10 %).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Sines
Endereço: Largo Ramos da Costa, nº 21
Código postal: 7520 159
Localidade: Sines
Telefone: 00351 269630600
Fax: 00351 269630022
Endereço Electrónico: info@mun-sines.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/07/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Marisa Santos
Cargo: Vereadora Municipal
404890881