Anúncio de procedimento n.º 3426/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO PROCEDIMENTO DE NEGOCIAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500700834 - ANA - Aeroportos de Portugal, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CSP - Centro de Serviço Partilhados
Endereço: Rua D, Edficio 125, 1º piso
Código postal: 1700 008
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218413500
Fax: 00351 218445202
Endereço Electrónico: cspdireccao@ana.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços relativos à Gestão dos Parques de Estacionamento dos Aeroportos de Lisboa, Porto e
Faro.
Descrição sucinta do objecto do contrato: 1. O presente Procedimento tem por objecto os seguintes serviços, pormenorizadamente descritos no Anexo XIII ao Caderno de Encargos - Descrição dos Serviços Prestados: i. Organização, coordenação e gestão geral da actividade diária de Estacionamento Automóvel; ii. Desenvolvimento, análise e reporte de informação de gestão de âmbito financeiro, económico, estatístico e operacional; iii. Recepção, cobrança e depósito de taxas e serviço aos Utentes; iv. Serviço de Manutenção de equipamentos, sistemas e infra-estruturas; v. Serviço de Limpeza; vi. Serviço de Vigilância; vii. Serviço de Shuttle; viii. Serviço de ValetXpress; ix. Serviço de Call Center.
2. Os parques de estacionamento objecto da prestação de serviços são os seguintes: P1, P2, P3, P4, P5, P6, P63, PD, PNora, NCC P1, NCC P2 do Aeroporto de Lisboa;
P0, P1, P2, P3, P4, P5 e P6 do Aeroporto Francisco Sá Carneiro (Porto) e P1, P2, P3, P4, P6, P7, P CIP e PA no Aeroporto de Faro, devidamente identificados nos Anexo I - Mapa de Localização de Parques e Anexo II - Descrição de Infra- estruturas, ao Caderno de Encargos. Estão ainda incluídas as instalações afectas a estas infra-estruturas, descritas no Anexo III -
Descrição de Instalações, ao Caderno de Encargos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 11860000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 98351000
3 - INDICAÇÃO ADICIONAL
O procedimento destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Aeroportos de Lisboa, Porto e Faro
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Maia
Código NUTS: PT114
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Ver artigo 39º do Programa de Procedimento (Documentos de Habilitação e Modo de Apresentação).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do procedimento
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do procedimento para consulta dos interessados:
ANA- Aeroportos de Portugal
Centro de Serviços Partilhados
Endereço desse serviço: Rua D, Edficio 125, 1º piso
Código postal: 1700 009
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218413500
Fax: 00351 218445202
Endereço Electrónico: cspdireccao@ana.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do procedimento e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 31 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Ver alínea a) do ponto 2 do artigo 14º do Programa de Procedimento (Análise das
Candidaturas e Requisitos Mínimos).
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Ver alínea b) do ponto 2 do artigo 14º do Programa de Procedimento (Análise das
Candidaturas e Requisitos Mínimos).
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Proposta económica - 50%
Proposta Técnica - 50%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ANA- Aeroportos de Portugal
Endereço: Centro de Serviços Partilhados
Código postal: 1700 008
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218413500
Fax: 00351 218445202
Endereço Electrónico: cspdireccao@ana.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/07/08
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Procedimento n.º 160/CSP/2011
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: eng. Alberto Lemos Ferreira
Cargo: Diretor do Centro de Serviços Partilhados
404881899