Anúncio de procedimento n.º 3415/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506612287 - Município de Nisa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Nisa - Gabinete de Gestão Financeira
Endereço: Praça de Municipio
Código postal: 6050 999
Localidade: Nisa
Telefone: 00351 245410000
Fax: 00351 245412799
Endereço Electrónico: geral@cm-nisa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA CONCECPÇÃO/REQUALIFICAÇÃO E CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO
DO COMPLEXO DO RIO TEJO
Descrição sucinta do objecto do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA CONCECPÇÃO/REQUALIFICAÇÃO E CONCESSÃO DA
EXPLORAÇÃO DO COMPLEXO DO RIO TEJO
Outro: /REQUALIFICAÇÃO E CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DO COMPLEXO DO RIO
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45200000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Junto à Barragem do Fratel - Freguesia de Amieira do Tejo - Concelho de Nisa
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Nisa
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 390 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com a clausula 7ª do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete de Gestão Finaceira
Endereço desse serviço: Praça do Municipio
Código postal: 6050 999
Localidade: Nisa
Telefone: 00351 245410000
Fax: 00351 245412799
Endereço Electrónico: geral@cm-nisa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: PTP = 0,20 EDEC + 0,10 EC + 0,15 IPEA +
0,10 SU + 0,20 EVE + 0,15 PC + 0,10 DAC
1. EDEC - Enquadramento no quadro do Desenvolvimento Estratégico do Concelho - 20%
ATR - Atractividade - As propostas a considerar, serão as que objectiva e comprovadamente definam o âmbito do impacto que o
"Complexo" possa vir a ter no território
Impacto supra-regional - O âmbito da proposta tem reflexos supra-regionais. 5
Impacto regional - O âmbito da proposta tem reflexos regionais, ao nível distrital;
4
Impacto local - O âmbito da proposta tem reflexos locais, ao nível concelhio;
3
VPL - Valorização dos Produtos Locais - Valorização dos "produtos locais" na estratégia do complexo. Entende-se por "produtos locais" o que o Concelho tenha para oferecer, passando pelos produtos agro-alimentares, artesanato, património (arquitectónico e paisagístico), Termas e Geoparque. As propostas deverão referir a forma como a exploração do complexo as irá utilizar, valorizando-os.
A proposta de valorização dos produtos locais enquadra-se plenamente na estratégia de desenvolvimento municipal. 5
A proposta de valorização dos produtos locais enquadra-se na estratégia de desenvolvimento municipal. 3
A proposta de valorização dos produtos locais enquadra-se de forma insuficiente na estratégia de desenvolvimento municipal. 1
EDEC = (ATR + VPL) / 2
2. EC - Experiencia do concorrente - 10%
Independentemente da estratégia de exploração que venha a ser proposta, será valorizado o concorrente que demonstre reunir as melhores condições, ao nível do conhecimento e experiência na exploração e gestão na área proposta.
O facto de um concorrente não possuir em concreto experiência na solução de exploração proposta, poderá não ser limitativo na avaliação deste critério, se para tal ficar demonstrada a sua fundamentação.
O concorrente demonstra de forma inequívoca a sua experiencia. 5
O concorrente demonstra alguma experiência. 3
O concorrente não demonstra experiência. 1
3. IPEA - Impacto do projecto nas relações com entidades, agentes económicos e associações locais - 15%
EA - Entidades / Associações - Valorizam-se as propostas que identifiquem eventuais "relações" com as entidades e ou associações locais, numa perspectiva de valorização mútua;
Proposta que descrimina de forma detalhada as "relações" e os moldes de valorização mutua. 5
Proposta que descrimina as "relações" e os moldes de valorização mutua. 3
Proposta que refere genericamente as "relações". 2
Proposta que não refere "relações". 1
PL - Produtores locais - Valorizam-se as propostas que identifiquem formas de cooperação com os produtores locais, numa perspectiva de valorização mútua.
Proposta que descrimina de forma detalhada a cooperação com os produtores locais e os moldes de valorização mutua. 5
Proposta que descrimina a forma de cooperação com os produtores locais e os moldes de valorização mutua. 3
Proposta que refere genericamente as formas de cooperação. 2
Proposta que não refere as formas de cooperação. 1
IPEA = (EA + PL) / 2
4. SU - Sustentabilidade Ambiental - 10%
EP - Enquadramento paisagístico - A proposta deverá descrever, de forma clara, a estratégia de ocupação do solo. A implantação dos edifícios deverá reflectir de forma racional as necessidades da proposta, a mobilização do terreno deverá ser efectuada de forma controlada, os materiais a utilizar devem respeitar as pré-existências e valorizar os "materiais locais", bem como o seu enquadramento na paisagem, a vegetação a empregar deverá ser na sua maioria autóctone ou bem adaptada às condições edafoclimáticas.
A proposta descreve de forma detalhada, em harmonia com as referências do concessionário. 5
A proposta descreve e reflecte genericamente a intervenção, de acordo com as referências do concessionário. 3
A proposta não descreve, ou descrevendo contraria as referências do concessionário. 1
URAE - Utilização racional da energia - Serão consideradas as propostas que reflictam de uma forma objectiva uma concepção racional da energia. Valorizando-se os aspectos construtivos, quer ao nível da previsão de sistemas passivos de protecção solar, quer ao nível do emprego de materiais e soluções construtivas. Valorizam-se ainda as boas práticas de racionalização energética, bem como o recurso a energias renováveis.
A proposta descreve de forma detalhada a utilização racional da energia, valorizando as boas práticas. 5
A proposta refere genericamente a utilização racional da energia. 3
A proposta não descreve a forma de utilização racional da energia. 1
EAR - Efluentes, Abastecimento de Agua, RSU'S / Reciclagem - A proposta deverá descrever a forma como serão tratados os efluentes, resolvido o sistema de abastecimento de água (potável e de rega) e os cuidados e forma de recolha de RSU's e reciclagem. Serão valorizadas as propostas que prevejam a utilização racional dos recursos e a sua eventual valorização.
A proposta descreve de forma detalhada os sistemas, valorizando a utilização racional dos recursos. 5
A proposta descreve os sistemas, indicando a utilização dos recursos. 3
A proposta não descreve os sistemas. 1
SU = (EP + URAE + EAR) / 3
5. EVE - Estudo de viabilidade económica de acordo com a execução da obra - 20%
RI - Recuperação do Investimento versus Anos da Concessão
Resultando na seguinte formula: N.º anos de recuperação do investimento / N.º anos de concessão X 100, com a seguinte ponderação em relação ao resultado obtido
De 100 a 80 - 5
De 79,99 a 50 - 3
De 49,99 a 1 - 1
Obrigatoriamente o estudo de viabilidade tem que indicar o Período de Recuperação do Investimento PRI com a indicação do Resultados líquidos anuais para período da concessão
DEI - Demonstração da Estratégia de Implementação - Valoriza-se a estratégia que venha a ser definida para implantação do projecto no mercado.
Demonstra de uma forma completa e pormenorizada a estratégia de implementação e promoção do complexo. 5
Demonstra de uma forma genericamente a estratégia de implementação e promoção do complexo. 3
Demonstra deficientemente a estratégia de implementação e promoção do complexo. 1
EP - Estratégia de Promoção - Valoriza-se a estratégia que venha a ser definida para promoção do projecto no mercado. Deverá ser claro qual o público-alvo, meios de promoção e de que forma essa promoção seja uma mais-valia para o próprio Concelho.
A estratégia de implementação e promoção, é uma mais-valia importante para o Concelho. 5
A estratégia de implementação e promoção é uma mais-valia medianamente significativa para o Concelho. 3
A estratégia de implementação e promoção é uma mais-valia pouco significativa para o Concelho. 1
EVE = RI + DEI + EP / 3
6. PC - Prazo de Concessão - 15%
O prazo de concessão é definido pelo concorrente, tendo o concessionário definido como prazo máximo 30 anos e mínimo 10 anos.
Superior ou igual a 24 anos de concessão 1
De 23 a 16 anos de concessão 3
Igual ou inferir a 15 anos de concessão 5
7. DAC - Data prevista para abertura do complexo - 10%
Prevê-se como prazo máximo para abertura do complexo ao público 30 meses. Este prazo é contado a partir da data da concessão, e exclui-se o tempo de apreciação do projecto na Câmara.
Prázo Máximo - 30 Meses 1
Prazo Mínimo - 15 Meses 5
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Nisa
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 6050 999
Localidade: Nisa
Telefone: 00351 245410000
Fax: 00351 245412799
Endereço Electrónico: geral@cm-nisa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/07/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Gabriela Pereira Menino Tsukamoto
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Nisa
404866062