Anúncio de procedimento n.º 3393/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505941350 - Município de Santarém
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo de Contratação Pública
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 2005 245
Localidade: Santarém
Telefone: 00351 243304200
Fax: 00351 243304299
Endereço Electrónico: geral@cm-santarem.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços de transporte de alunos durante o Ano Lectivo de 2011/2012
Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de serviços de transporte de alunos durante o Ano Lectivo de 2011/2012, de acordo com as condições constantes no Caderno de Encargos e respectivos anexos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 87453.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60100000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Serviço de transporte de alunos para o Centro Escolar de Alcanede durante o Ano Lectivo de 2011/2012, de acordo com os circuitos definidos no Anexo II do Caderno de Encargos
Descrição sucinta do objecto do lote: Serviço de transporte de alunos para o Centro Escolar de Alcanede durante o Ano Lectivo de
2011/2012, de acordo com os circuitos definidos no Anexo II do Caderno de Encargos
Preço base do lote: 63678.60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60100000
Lote n.º 2
Designação do lote: Serviço de transporte de alunos de Alfange para as Escolas da Cidade de Santarém durante o Ano Lectivo de
2011/2012, de acordo com o circuito definido no Anexo II do Caderno de Encargos.
Descrição sucinta do objecto do lote: Serviço de transporte de alunos de Alfange para as Escolas da Cidade de Santarém durante o Ano
Lectivo de 2011/2012, de acordo com o circuito definido no Anexo II do Caderno de Encargos
Preço base do lote: 5943.60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60100000
Lote n.º 3
Designação do lote: Serviço de transporte de alunos de Casais do Peso para as Escolas da Cidade de Santarém durante o Ano Lectivo de
2011/2012, de acordo com o circuito definido no Anexo II do Caderno de Encargos.
Descrição sucinta do objecto do lote: Serviço de transporte de alunos de Casais do Peso para as Escolas da Cidade de Santarém durante o
Ano Lectivo de 2011/2012, de acordo com o circuito definido no Anexo II do Caderno de Encargos.
Preço base do lote: 5943.60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60100000
Lote n.º 4
Designação do lote: Serviço de transporte de alunos de Caneiras e Ómnias para as Escolas da Cidade de Santarém durante o Ano Lectivo de 2011/2012, de acordo com o circuito definido no Anexo II do Caderno de Encargos.
Descrição sucinta do objecto do lote: Serviço de transporte de alunos de Caneiras e Ómnias para as Escolas da Cidade de Santarém durante o Ano Lectivo de 2011/2012, de acordo com o circuito definido no Anexo II do Caderno de Encargos.
Preço base do lote: 6793.20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60100000
Lote n.º 5
Designação do lote: Serviço de transporte de alunos de Albergaria de Almoster e Alforzemel para a Escola da E. B. 1 de Assentiz durante o Ano Lectivo de 2011/2012, de acordo com o circuito definido no Anexo II do Caderno de Encargos.
Descrição sucinta do objecto do lote: Serviço de transporte de alunos de Albergaria de Almoster e Alforzemel para a Escola da E. B. 1 de
Assentiz durante o Ano Lectivo de 2011/2012, de acordo com o circuito definido no Anexo II do Caderno de Encargos.
Preço base do lote: 5094.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60100000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Na àrea geográfica do Municipio de Santarém, nomeadamente nas localidades inerentes aos circuitos mencionados no Anexo II do
Caderno de Encargos..
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:
Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar. No caso de o adjudicatário não ser titular do certificado referido, deverá apresentar, em substituição desse documento, os documentos definidos na alínea b) do n.º 5 do art.º 81º do Código dos Contratos Públicos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Núcleo de Contratação Pública da Divisão Jurídica da Câmara Municipal de Santarém
Endereço desse serviço: Praça da Município, n.º 21 - 1º Dtº (ex-Grandela Aires)
Código postal: 2005 245
Localidade: Santarém
Telefone: 00351 243304200
Fax: 00351 243304299
Endereço Electrónico: concursos@cm-santarem.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 32,15 (valor do IVA incluído)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Santarém
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 2005 245
Localidade: Santarém
Telefone: 00351 243304200
Fax: 00351 243304299
Endereço Electrónico: www.geral@cm-santarem.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/07/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo de execução do contrato mencionado no ponto 7 do presente anúncio a considerar é o ano lectivo de 2011/2012, conforme o calendário escolar definido.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco Maria Moita Flores
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Santarém
404886912