Resolução 256/96, de 10 de Outubro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 41, de 10.10.1996, Pág. 815
- Data: 1996-10-10
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Sumário
Declara a utilidade pública urgente da expropriação de uma parcela de terreno destinada à ampliação do Santuário da Nossa Senhora da Paz, em Vila Franca do Campo.
Aviso
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