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Resolução 255/96, de 10 de Outubro

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 41, de 10.10.1996, Pág. 815
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Sumário

Declara a utilidade pública urgente da expropriação de prédio urbano, necessário ao alargamento da via localizada junto à Ribeira do Garcia, na freguesia da Ponta Garça.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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