Resolução 254/96, de 10 de Outubro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 41, de 10.10.1996, Pág. 814
- Data: 1996-10-10
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Sumário
Declara a utilidade pública urgente da expropriação de prédio urbano, necessário aos arranjos do jardim do centro da freguesia do Pico da Pedra.
Aviso
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