Anúncio de procedimento n.º 3340/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680015124 - Serviços Municipalizados de Electricidade Águas e Saneamento Câmara Municipal da Maia
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Diretor-Delegado, Eng.º Albertino Silva
Endereço: Rua Dr. Carlos Felgueiras, Apartado 1010
Código postal: 4471 909
Localidade: MAIA
Telefone: 00351 229730800
Fax: 00351 229412155
Endereço Electrónico: a.silva@smeas-maia.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SEGURANÇA DA ETAR DE PARADA E SEGURANÇA E
ATENDIMENTO DA PORTARIA DO EDIFÍCIO SEDE DOS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DA MAIA
Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de serviços de vigilância e segurança na ETAR de Parada e segurança e atendimento da portaria do Edifício Sede dos Serviços Municipalizados da Maia, pelo prazo de 2 anos
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 130000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 75240000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Manuel Gonçalves Lage, da freguesia de Águas Santas, do concelho da Maia (ETAR de Parada) e Rua Dr. Carlos Felgueiras, da freguesia e concelho da Maia (Edifício Sede)
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Maia
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração, emitida conforme modelo constante do Anexo II, do C.C.P., nos termos do disposto no nº 1, do artigo 81.º, do C.C.P.; b) Alvará de atividade de segurança privada, emitido pelo Ministério da Administração Interna; c) Certificado de registo criminal dos titulares dos órgãos sociais de pessoa coletiva; d) Declaração comprovativa da situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ao Estado; e) Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a dívidas por contribuições para com a Segurança Social; f) Certidão de registo comercial; g) Fotocópia do Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte do(s) sócio(s) que obriga(m) a sociedade
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria
Endereço desse serviço: Rua Dr. Carlos Felgueiras, Apartado 1010
Código postal: 4471 909
Localidade: MAIA
Telefone: 00351 229430800
Fax: 00351 229412155
Endereço Electrónico: smas-maia@smeas-maia.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação:
1. A classificação final, CF, de cada proposta será a que resultar da expressão:
CF = 0,4 P + 0,6 Q, em que:
P - pontuação do preço da proposta em análise;
Q - pontuação da qualidade dos serviços a prestar pelo concorrente.
2. O valor de P é determinado pela expressão:
P = (Pb / Ppa) x 15, em que:
Pb - preço base do concurso;
Ppa - preço da proposta em análise.
3. O valor de Q é determinado pela expressão:
Q = 0,35 x Ece + 0,35 x Ecn + 0,30 x Rh, em que:
Ece - experiência curricular na prestação de serviços de segurança aferida pela data da constituição da empresa com objeto social na prestação de serviços de segurança, com a pontuação seguinte:
Data de constituição da empresa - Pontuação
- Mais de 20 anos - 20
- Menos de 20 anos e mais de 15 anos - 15
- Menos de 15 anos e mais de 8 anos - 10
- Menos de 8 anos - 5
Ecn - experiência curricular na prestação de serviços aferida pela quantidade de clientes, nos últimos 3 anos (2008, 2009, 2010), em serviços de segurança e com facturação anual igual ou superior a 75% do preço base anual do concurso (0,75 x 130.000,00 / 2 =
48.750,00 €), com a pontuação seguinte:
Número de clientes - Pontuação
- Mais de 10 cliente - 20
- Menos de 10 clientes e mais de 8 clientes - 15
- Menos de 8 clientes e mais de 5 clientes - 10
- Menos de 5 clientes - 5
Rh - recursos humanos aferidos pelo número médio anual de empregados efetivos inscritos no Ministério da Administração Interna, dos quais 75% pertençam aos quadros efetivos do concorrente, com a pontuação seguinte:
Número médio anual de empregados - Pontuação
- Mais de 2.500 empregados - 20
- Menos de 2.500 empregados e mais de 2.000 empregados - 15
- Menos de 2.000 empregados e mais de 1500 empregados - 10
- Menos de 1.500 empregados - 5
4. No caso de mais de uma proposta apresentar a mesma classificação final, será ordenada em primeiro lugar a que tiver sido apresentada mais cedo, de acordo com o nº 2, do artigo 160.º, do C.C.P..
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Electricidade, Águas e saneamento da Maia
Endereço: Rua Dr. Carlos Felgueiras, Apartado 1010
Código postal: 4471 909
Localidade: MAIA
Telefone: 00351 229430800
Fax: 00351 229412155
Endereço Electrónico: smas-maia@smeas-maia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/07/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Alberto Ferreira Sá dos Reis
Cargo: Diretor de Departamento
404871984