Anúncio de procedimento n.º 3332/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508914698 - Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S.A.
Endereço: Parque de Exposições de Aveiro, Rua D. Manuel de Almeida Trindade
Código postal: 3810 488
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234891070
Fax: 00351 234891071
Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO N.º PRA.PRA.11.PC22/JMSG.jmsg para a
"Elaboração dos projectos de execução de transposição de sedimentos, para a optimização do equilíbrio hidrodinâmico na Ria de Aveiro e Pateira de Fermentelos"
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente procedimento visa a celebração de um contrato, para "Elaboração dos projectos de execução de transposição de sedimentos, para a optimização do equilíbrio hidrodinâmico na Ria de Aveiro e da Pateira de Fermentelos", com a Polis Litoral Ria de Aveiro, S.A. nos termos do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de
29 de Janeiro. O objecto do presente procedimento consiste na elaboração dos seguintes projectos:
-Projecto de execução de desassoreamento na ria de Aveiro, nomeadamente nos canais de Ovar, da Murtosa, de Ílhavo, de Mira e do
Lago do Paraíso, contemplando os acessos aos cais que com aqueles canais principais se relacionam;
- Projecto de execução de desassoreamento na Barrinha de Mira;
- Projecto de execução de desassoreamento da Pateira de Fermentelos;
- Projecto de execução de balizamento e sinalização dos canais principais da Ria de Aveiro, nomeadamente nos canais de Ovar, da
Murtosa, de Ílhavo, de Mira e do Lago do Paraíso.
- Projecto de execução do açude no rio Águeda a jusante da confluência do rio Cértima com o rio Águeda.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 610000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71200000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
O local de execução do contrato é parte da área de intervenção do programa Polis Litoral Ria de Aveiro, cujas acções se encontram definidas no respectivo plano estratégico (que pode ser consultado em www.polisriadeaveiro.pt), abrangendo os concelhos de Águeda, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Mira, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar e Vagos.
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Águeda
Código NUTS: PT161
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Código NUTS: PT161
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Estarreja
Código NUTS: PT161
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Ílhavo
Código NUTS: PT161
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Mira
Código NUTS: PT162
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Murtosa
Código NUTS: PT161
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Oliveira do Bairro
Código NUTS: PT161
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Ovar
Código NUTS: PT161
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Vagos
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 135 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deve apresentar todos os seguintes documentos de habilitação: a)Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-lei n.º
18/2008, de 29 de Janeiro. b)Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP, acompanhados de cópia da Certidão do Registo Comercial. c)Documentos comprovativos das habilitações referidas nas fichas curriculares apresentadas para os elementos da equipa.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Polis
Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S.A.
Endereço desse serviço: Parque de Exposições de Aveiro, Rua D. Manuel de Almeida Trindade
Código postal: 3810 488
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234891070
Fax: 00351 234891071
Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250 EUR, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1. Os técnicos apresentados nas candidaturas, devem preencher os seguintes requisitos: a) O coordenador deve ser licenciado em engenharia civil há pelo menos dez anos e ter coordenado pelo menos três projectos do mesmo âmbito do presente procedimento; b) O domínio de sedimentologia e morfodinâmica de ambientes costeiros deve ser assegurado por licenciado em engenharia civil ou geologia há pelo menos cinco anos e ter participado num projecto do mesmo âmbito do presente procedimento; c) O domínio de obras marítimas deve ser assegurado por licenciado em engenharia civil há pelo menos dez anos e ter participado num projecto de obras marítimas; d) O domínio de dragagens e gestão de dragados deve ser assegurado por licenciado em engenharia civil há pelo menos dez anos e ter participado num projecto do mesmo âmbito do presente procedimento; e) O domínio de planeamento de transportes e da mobilidade fluvial deve ser assegurado por licenciado em engenharia civil, arquitectura e ou arquitectura paisagista há pelo menos cinco anos e ter participado num projecto do mesmo âmbito do presente procedimento f) O domínio de planeamento territorial e ambiental deve ser assegurado por licenciado em engenharia civil ou do ambiente há pelo menos dez anos e ter participado num projecto do mesmo âmbito do presente procedimento; g) O domínio de geologia e geotecnia deve ser assegurado por licenciado em engenharia ou geologia há pelo menos cinco anos e ter participado num projecto do mesmo âmbito do presente procedimento; h) O domínio de poluição da água e sedimentos e de aspectos ambientais em zonas húmidas e vegetação em zonas salobras deve ser assegurado por licenciado em engenharia do ambiente, química ou biologia há pelo menos cinco anos e ter participado num projecto do mesmo âmbito do presente procedimento.
2. Os CANDIDATOS devem ainda satisfazer o seguinte requisito mínimo de capacidade técnica: terem concluído e obtido a consequente aprovação por parte da Entidade Adjudicante, de pelo menos uma prestação de serviços para elaboração de projecto do mesmo âmbito do presente procedimento, sendo a sua participação no âmbito dessas prestações de serviços individual ou, se incluída num agrupamento, com uma participação igual ou superior a 40%.
3. A substituição de qualquer dos técnicos referidos no n.º 1 supra por técnicos com formações ou experiências similares poderá ser aceite pelo Júri, desde que devidamente fundamentada pelo CANDIDATO;
4. Os técnicos apresentados nas CANDIDATURAS nos termos do n.º 1 apenas podem acumular até duas funções.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: a) Requisito mínimo traduzido pela expressão matemática constante do Anexo IV ao CCP, considerando os seguintes parâmetros: V = 610.000,00 € e f = 1. b) Requisitos mínimos adicionais, que se reportam à aptidão estimada para mobilizar os meios financeiros necessários para o integral cumprimento das obrigações resultantes do contrato a celebrar: b.1) Média da Liquidez Reduzida dos exercícios de 2008, 2009 e 2010 superior a 0,7; b.2) Liquidez Reduzida do último exercício superior a 0,7; b.3) Média da Autonomia Financeira dos exercícios de 2008, 2009 e 2010 superior a 0,15; b.4) Autonomia Financeira do último exercício superior a 0,15.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 36 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: -PREÇO (P) fP = 60 %
-MÉRITO TÉCNICO E QUALIDADE DA PROPOSTA (M)fM = 40 % b.1)Qualidade técnica da proposta (M1) fM1 = 30% b.2)Cronograma detalhado dos trabalhos a desenvolver (M2)fM2 = 15% b.3)Adequação dos recursos tecnológicos (M3) fM3 = 10% b.4)Informação própria relativa ao objecto do projecto (M4)fM4 = 15% b.5)Qualidade da coordenação do projecto (M5) fM5 = 30%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Polis Litoral Ria de Aveiro, S.A.
Endereço: Parque de Exposições de Aveiro, Rua D. Manuel de Almeida Trindade
Código postal: 3810 488
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234891070
Fax: 00351 234891071
Endereço Electrónico: consultas@polisriadeaveiro.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/07/05
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O processo de concurso em suporte papel encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as
10.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone 00351 234 891 070.
2. Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica indicada no ponto 9.2, deverá o interessado efectuar o pagamento nos seguintes termos:
- O interessado deverá através da plataforma inscrever-se no procedimento.
- Depois de inscrito o interessado deverá efectuar o pagamento da quantia de 250,00 €, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB: 0781 0112 01120014088 74, SWIFT/BIC
CGDIPTPL ou IBAN PT50078101120112001408874.
- Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá enviar o comprovativo da transferência bancária para o endereço electrónico pagamentos.concursos@parqueexpo.pt , com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto.
- Após efectuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas peças do procedimento.
3. No caso de o interessado não ser um fornecedor credenciado na plataforma electrónica indicada no ponto 9.2 deverá proceder previamente à sua credenciação no endereço electrónico www.compraspublicas.com, sendo o acesso à referida plataforma electrónica gratuito.
4. Nos termos e para os efeitos do disposto no art.º 47.º do CCP, o preço base do presente procedimento é de 610.000,00€ (seiscentos e dez mil euros), (IVA não incluído).
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Teresa Fidélis da Silva
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
404871902
