Declaração de rectificação 1080/2011
Para os devidos efeitos legais, se torna público que foi publicado com inexactidão o aviso 12847/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 17 de Junho de 2011, com o projecto de alteração ao Regulamento de Funcionamento dos Serviços da Componente de Apoio à Família nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar da Rede Pública do Município de Reguengos de Monsaraz.
Assim, por lapso, não foi publicado o anexo i, referido no n.º 1 do artigo 9.º do capítulo ii do Regulamento, designado por ficha de inscrição para a componente de apoio à família.
Pelo que, através da presente declaração de rectificação se corrige o referido erro, procedendo-se à publicação integral da supra mencionada ficha, em anexo à presente declaração e que desta faz parte integrante.
27 de Junho de 2011. - O Presidente da Câmara, José Gabriel Paixão Calixto.
(ver documento original)
204845164