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Aviso 13704/2011, de 5 de Julho

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Sumário

Celebração de CTFP por tempo indeterminado com os candidatos posicionados entre o sexto e o décimo segundo lugares, para lugares de assistente técnico, Área de Acção Educativa

Texto do documento

Aviso 13704/2011

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que por despachos do Presidente da Câmara, datados de 23 de Maio de 2011 e 31 de Maio de 2011, na sequência do procedimento concursal comum publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 127, de 2 de Julho de 2010, para preenchimento de cinco postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico, área de Acção Educativa, e após negociação do posicionamento remuneratório efectuada ao abrigo e nos termos do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, com recurso às reservas de recrutamento internas existentes, foram celebrados, a 6 de Junho de 2011 e com inicio nesta mesma data, sete contratos de trabalho por tempo indeterminado com os candidatos classificados, respectivamente, do sexto ao décimo segundo lugares, Rute Maria Teodoro Ferreira, Zélia Cristina Duarte Martins Silva, Joana Isabel Domingos Pimenta, Maria da Luz Santos Couto, Susana Cristina Moreira da Cunha, Ana Filipa Coelho de Spínola Vilar e Leandro Miguel Oliveira dos Santos, a serem remunerados pela 1.ª posição, nível 5, correspondente ao valor de 683,13 (euro).

Para efeitos do estipulado nos n.º 2 e 3 do artigo 73.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugado com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e nos termos do referido despacho, o júri do período experimental é o mesmo do procedimento concursal.

15 de Junho de 2011. - O Presidente, Paulo Jorge Marques Inácio.

304820037

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1259313.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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