Considerando a necessidade de regulamentar a política de acesso livre (open access) da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, no uso dos poderes que para o efeito me são conferidos, designadamente pelo artigo 48.º, n.º 1, al. o), dos Estatutos da Universidade, aprovo o seguinte:
I - Preâmbulo. - O Repositório Institucional da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro tem como objectivo armazenar, preservar, divulgar e dar acesso à produção intelectual da UTAD em formato digital. O Repositório Institucional pretende reunir, num único sítio, o conjunto das publicações científicas da UTAD contribuindo, por um lado, para o aumento da sua visibilidade e impacto académico e, por outro, garantir a preservação da memória intelectual desta Universidade.
A produção científica dos docentes, investigadores e alunos da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) poderá ser mais valorizada se for melhorada a sua visibilidade, acessibilidade e difusão da produtividade académica e de investigação científica em regime de open access através do Repositório Institucional da UTAD.
O Repositório Institucional foi implementado na plataforma de software DSpace, Open Source, desenvolvida pelo MIT e a HP e que permite recolher, descrever, distribuir e preservar a longo prazo documentos digitais.
O Repositório Institucional está organizado em comunidades. Cada comunidade estrutura os seus conteúdos em uma ou várias colecções.
O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas manifestou o seu apoio e adesão aos princípios do Acesso Livre à literatura científica subscrevendo, em 2006, a Declaração de Berlim e recomendando às Universidades a criação de Repositórios Institucionais e a definição de políticas institucionais de depósito das suas publicações científicas e académicas. Pode ler-se nessa recomendação: "[...] a missão da Universidade de disseminar conhecimento apenas será integralmente realizada se a informação correspondente for rapidamente disponibilizada ao conjunto da sociedade através do paradigma do Acesso Livre através da Internet." E ainda: "Os benefícios do Acesso Livre à literatura científica têm sido crescentemente reconhecidos a nível internacional. O Acesso Livre promove a visibilidade, acessibilidade e difusão dos resultados da actividade científica de cada investigador, de cada universidade ou organização de investigação, bem como de cada país, potenciando o seu uso e subsequente impacto na comunidade científica internacional. Um número crescente de estudos tem revelado que os artigos científicos livremente acessíveis na Internet são mais citados, e portanto têm um maior impacto, que os artigos que não estão assim disponíveis."
II - Política da UTAD. - A UTAD criou o seu Repositório Institucional em 2004, tendo entrado em funcionamento as Comunidades de Teses de Doutoramento e Dissertações de Mestrado em 2008.
Em concordância com os princípios atrás enunciados, a UTAD define por esta via a sua Política de Acesso Livre, no que respeita à produção científica de docentes e investigadores da UTAD - artigos em revistas, actas e outras publicações sujeitas ao processo de peer review, bem como livros, teses de doutoramento, dissertações de mestrado, documentos académicos, relatórios técnicos e outras obras resultantes do desempenho das actividades científicas dos seus autores na Universidade. A Política de Acesso Livre ora estabelecida enquadra-se nas declarações de Budapeste, Bethesda e Berlim de Open Access e na declaração "Acesso Livre (Open Access) à literatura científica" do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas.
A UTAD compromete-se a disponibilizar o texto integral de todas as publicações com acesso livre registadas no "Repositório Institucional", assegurando que este está conforme as normas técnicas internacionais adequadas, como as definições Open Archives Initiative e DRIVER - Digital Repository Infrastructure Vision for European Research, bem como com os critérios de Acessibilidade nível A da World Wide Web Consortium (W3C). A UTAD estabelece e assegura os procedimentos necessários à preservação digital dos conteúdos registados no Repositório Institucional e à garantia de acesso permanente ao material aí depositado. A UTAD compromete-se também a manter a ligação ao Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP), presente na Biblioteca do Conhecimento Online (B-on), bem como a outras infra-estruturas cujo interesse para a UTAD venha a ser reconhecido.
A UTAD adota uma política de obrigatoriedade no depósito de todas as publicações produzidas pelos seus investigadores/docentes.
III - Orientações gerais. - Tendo por objectivo o amplo acesso e a disseminação da produção científica da UTAD, bem como a sua preservação a longo prazo,
1 - A Comunidade Científica da UTAD deve concretizar a inclusão no Repositório Institucional de toda a produção científica realizada no contexto das suas actividades na Universidade, com texto integral de cada publicação, em formato PDF (Portable Document Format), logo após publicação, ou aceitação para publicação. No caso de publicações (livros e artigos de revistas) cujos editores não permitam o Acesso Livre, o depósito deve ser também realizado, mas ficando em acesso restrito.
2 - No caso das teses de doutoramento, das dissertações e dos relatórios de projecto/estágio de mestrado que tenham obtido aprovação, o depósito obrigatório em texto integral é efectuado pelos Serviços de Documentação e Bibliotecas da UTAD.
3 - O depósito de documentos no Repositório Institucional pode ser feito pela intervenção do Autor, ficando apenas disponível após a validação dos Serviços de Documentação e Bibliotecas:
a) Diretamente, em http://repositorio.utad.pt;
b) Enviando a informação para o endereço repositorio@utad.pt;
c) Entregando a informação à Biblioteca associada à(s) Unidade(s) Orgânica(s), Departamento(s) ou Centro(s) de Investigação correspondente(s).
4 - O Repositório Institucional é considerado a fonte de informação privilegiada sobre a produção científica de todos os investigadores da UTAD, utilizada para a caracterizar, com base em indicadores a manter e aperfeiçoar, aos níveis da Universidade, das Unidades Orgânicas e Centros de I&D.
IV - Papel desempenhado pelos Serviços da UTAD. - 1 - Serviços de Documentação e Bibliotecas da UTAD (SDB). - Compete aos SDB gerir o Repositório Institucional da produção científica da UTAD, nomeadamente:
a. Registar e arquivar todas as teses de doutoramento e as dissertações e relatórios de projecto/estágio de mestrado que tenham obtido aprovação, associando ao registo o respectivo texto integral;
b. Garantir a interoperabilidade com o Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) e outros repositórios cujo interesse venha a ser reconhecido, de acordo com as normas técnicas atrás referidas;
c. Assegurar a correcta divulgação das teses de doutoramento, das dissertações e relatórios de projecto/estágio de mestrado;
d. Fazer o levantamento da restante produção científica da UTAD, assegurar a sua divulgação no Repositório Institucional e promover o auto-arquivo por parte dos autores;
e. Colaborar com Administração da UTAD, as Escolas e os Centros de Investigação para a disponibilização de dados no Repositório Institucional;
f. Promover acções de divulgação e formação para utilizadores;
g. Caracterizar a produção científica global da UTAD, de cada Unidade Orgânica e de cada Centro de I&D, com base num painel de indicadores que deve propor;
h. Zelar pela qualidade dos metadados relativos às publicações da comunidade académica de cada Unidade Orgânica, Escola, Departamento ou Centro de Investigação;
i. Apoiar os utilizadores de cada Unidade Orgânica, Departamento ou Centro de I&D no registo e arquivo de documentos no Repositório Institucional;
j. Registar e arquivar no Repositório Institucional os documentos que lhe forem entregues para esse fim.
2 - Serviços Académicos da UTAD:
a. Manter o envio à Biblioteca Central da UTAD de um exemplar em papel e um exemplar em formato digital de todas as teses e dissertações aprovadas;
b. Enviar ao Gestor do Repositório, funcionário afecto aos SDB, a declaração de autorização do depósito da tese ou dissertação no Repositório Institucional.
3 - Serviços de Informática e Comunicações da UTAD:
a. Administrar o sistema informático onde está instalado o Repositório Institucional e apoiar a implementação de novas versões e funcionalidades.
V - Entrada em vigor. - O presente Regulamento entra em vigor 30 dias após a sua publicação no Diário da República.
28 de Junho de 2011. - O Reitor, Carlos Alberto Sequeira.
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