Resolução 221/96, de 26 de Setembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 39, de 26.09.1996, Pág. 748
- Data: 1996-09-26
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Sumário
Classifica diversos imóveis como de interesse público e como de valor concelhio.
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
2000-10-04 -
Decreto Regulamentar Regional
31/2000/A -
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Ratifica o Plano Director Municipal de São Roque do Pico.
Aviso
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