Anúncio de procedimento n.º 3291/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512010919 - Casa de Povo de Água de Pau
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Casa de Povo de Água de Pau
Endereço: Rua da Natividade, 9
Código postal: 9560 125
Localidade: Lagoa
Telefone: 00351 296913707
Fax: 00351 296913707
Endereço Electrónico: casapovoaguapau@iol.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público para adjudicação da empreitada de Construção de uma Sala Polivalente em Água de Pau
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de uma Sala Polivalente na Rua da Natividade nº9, freguesia de Água de Pau, Concelho de Lagoa-Açores
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 160000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212170
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua da Natividade nº9,freguesia de Água de Pau, Concelho de Lagoa-Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Lagoa
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 4 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos. b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e i) do artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos. c) Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. contendo as seguintes autorizações.
- A 1ª subcategoria da 1ª categoria na classe que cubra o valor da proposta;
- As 4ª, 5ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam;
- As 1ª, 7ª, 8ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Casa de Povo de Água de Pau
Endereço desse serviço: Rua da Natividade, 9, freguesia de Água de Pau
Código postal: 9560 125
Localidade: Lagoa
Telefone: 00351 296913707
Fax: 00351 296913707
Endereço Electrónico: casapovoaguapau@iol.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00€
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será à proposta mais vantajosa, tendo em conta os critérios a seguir indicados:
1) Condições mais vantajosas de preço - 75%
2) Qualidade técnica da proposta - 25%
A avaliação final é resultante da análise comparativa das várias propostas por aplicação dos seguintes sub-factores, arredondados às centésimas: a) Preço = Valor ( V )
V = 1 - [ (Vp - Vmin) / (Vmax - Vmin) ] em que:
Vp = Valor da Proposta em Análise;
Vmin = Preço Limiar Mínimo (preço anormalmente baixo);
Vmax = Preço Base. b) Qualidade técnica da proposta (QTP) b1) Descrição e justificação do Plano de Trabalhos (PT) b2) Plano dos meios humanos e equipamentos a afectar à obra (MH) b3) Cronograma financeiro (CF)
Estes sub-factores serão pontuados da seguinte escala:
- Mau - 0;
- Insuficiente - 0,25;
- Suficiente - 0,50;
- Bom - 0,75;
- Muito bom - 1,0
A qualidade técnica da proposta (QTP) é calculada com base na seguinte fórmula:
QTP = (PT + MH + CF) / 3
A classificação final (CF) será a que resultar da fórmula:
CF = (0,75 x V) + (0,25 x QTP)
Por ordem decrescente de importância NÃO SIM x
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Casa de Povo de Água de Pau
Endereço: Rua da Natividade, 9, freguesia de Água de Pau
Código postal: 9560 125
Localidade: Lagoa
Telefone: 00351 296913707
Fax: 00351 296913707
Endereço Electrónico: casapovoaguapau@iol.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/07/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Raquel Oliveira Couto
Cargo: Presidente
404847813