Anúncio de procedimento n.º 3276/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506572218 - Município de Lamego
Endereço: Avenida Padre Alfredo Pinto Teixeira
Código postal: 5100 150
Localidade: Lamego
Telefone: 00351 254609600
Fax: 00351 254609601
Endereço Electrónico: camara@cm-lamego.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de energia para instalações alimentadas em Média Tensão (MT) e Baixa Tensão Especial (BTE) no âmbito do sistema elétrico não vinculado
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de energia para instalações alimentadas em Média Tensão (MT) e Baixa Tensão
Especial (BTE) no âmbito do sistema elétrico não vinculado, pelo período de 36 meses ou até à data do fornecimento total da energia
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 355102.65 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 65310000
Valor: 355102.65 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Média Tensão (MT)
Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de energia para instalações alimentadas em Média Tensão (MT), de acordo com o caderno de encargos
Preço base do lote: 68138.64 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 65310000
Lote n.º 2
Designação do lote: Baixa Tensão Especial (BTE)
Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de energia para instalações alimentadas em Baixa Tensão Especial (BTE), de acordo com caderno de encargos
Preço base do lote: 286964.01 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 65310000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Lamego, de acordo com caderno de encargos
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Lamego
Código NUTS: PT117
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com programa de concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de aprovisionamento (Divisão de Finanças e Património)
Endereço desse serviço: nelson.martins@cm-lamego.pt
Código postal: 5100 150
Localidade: Lamego
Telefone: 00351 254609635
Fax: 00351 254609601
Endereço Electrónico: monica.goncalves@cm-lamego.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Lamego
Endereço: Avenida Padre Alfredo Pinto Teixeira
Código postal: 5100 150
Localidade: Lamego
Telefone: 00351 254609600
Fax: 00351 254609601
Endereço Electrónico: camara@cm-lamego.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/07/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Ponto 15-Nos termos do n.º 1 do artigo 136.º do CCP, aprovado pelo DL n.º 18/2008 de 29/Janeiro, alterado e republicado pelo DL n.º
278/2009, de 2 de Outubro e de acordo com o artigo 9.º do programa de concurso, a data para a apresentação de propostas conta-se a partir da data do envio do anúncio ao Serviço de Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, pelo que os interessados deverão consultar o Jornal Oficial da União Europeia (JOUE), para contagem do respectivo prazo.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Pinto Carreira
Cargo: Vice- Presidente da Câmara Municipal de Lamego
404755481