Anúncio de procedimento n.º 3269/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511217315 - Município do Funchal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Contratação Pública
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 9004 512
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291211055
Fax: 00351 291238930
Endereço Electrónico: dcn@cm-funchal.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de fardamentos e equipamentos de proteção individual
Descrição sucinta do objecto do contrato: aquisição de fardamento e equipamento de proteção individual, luvas, camisas, camisolas, calças, casacos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 64790.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 18110000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Aquisição de luvas
Descrição sucinta do objecto do lote: Luvas diversas de proteção
Preço base do lote: 32900.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 18141000
Lote n.º 2
Designação do lote: Aquisição vestuário
Descrição sucinta do objecto do lote: aquisição de camisas, calças, casacos, gravatas, coletes, malhas, para diversos serviços
Preço base do lote: 31890.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 18110000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Funchal
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os do art. 12 do Progama de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Praça do Municipio
Código postal: 9004 512
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291211055
Fax: 00351 291238930
Endereço Electrónico: dcn@cm-funchal.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 0 (zero)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
88 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço 55%
Qualidade 45%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio do Funchal
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 9004 512
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291211000
Fax: 00351 291226343
Endereço Electrónico: dcn@cm-funchal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/06/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Miguel Amaro Bettencourt Calado
Cargo: Vereador
404857363