Anúncio de procedimento n.º 3264/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672002426 - Secretaria Regional do Ambiente e do Mar
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Regional do Ambiente
Direcção de Serviços dos Recursos Hídricos
Endereço: Avenida Antero de Quental, n.º 9 C, 2.º Piso.
Código postal: 9500 160
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206700
Fax: 00351 296206701
Endereço Electrónico: dina.md.pacheco@azores.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Nº 2/DRA/2011 para a celebração do contrato misto no âmbito da "REDE DE
MONITORIZAÇÃO DO CICLO HIDROLÓGICO NAS ILHAS DE TERCEIRA, GRACIOSA, SÃO JORGE, PICO, FAIAL, FLORES
E CORVO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES".
Descrição sucinta do objecto do contrato: O contrato a celebrar será integrado pelas cláusulas constantes do caderno de encargos e do programa do procedimento e englobará o fornecimento, instalação, garantia e manutenção dos equipamentos, os trabalhos de concepção/elaboração do projecto de execução das protecções hidráulicas das estações hidrométricas e de todos os elementos que o devem acompanhar nos termos dos nºs 4 e 5 do artigo 43º do CCP, bem como os trabalhos de execução /construção dos trabalhos projectados, a instalação, integração, garantia e manutenção das quarenta estações na aplicação de gestão do sistema de comunicações e a prestação de serviços de formação.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas;
Aquisição de Bens Móveis;
Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 900.000 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 51300000
Valor: 486.000 EUR
Objectos complementares
Vocabulário principal: 32581000
Valor: 45.000 EUR
Vocabulário principal: 45240000
Valor: 360.000 EUR
Vocabulário principal: 80500000
Valor: 9.000 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
O contrato deverá ser executado nas ilhas: Terceira, Pico, Faial, São Jorge, Corvo, Flores e Graciosa.
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Todos
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 18 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve entregar, no prazo de 5 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os documentos de habilitação referidos no nº 1 do artigo 81º do Código dos Contratos Públicos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Serviços dos Recursos Hídricos
Endereço desse serviço: Avenida Antero de Quental, n.º 9 C, 2.º Piso.
Código postal: 9500 160
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206700
Fax: 00351 296206701
Endereço Electrónico: dina.md.pacheco@azores.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Inexistente
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Governo Regional dos Açores
Endereço: Palácio de Sant'Ana
Rua José Jácome Corrêa
Código postal: 9500 077
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296301000
Fax: 00351 296283697
Endereço Electrónico: presidencia@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/06/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dália Cristina da Silva Leal
Cargo: Adjunta do Secretário Regional do Ambiente e do Mar
404608206