Carlos Alberto Pinto, presidente da Câmara Municipal da Covilhã:
Torna público, que a Câmara Municipal deliberou, a 17 de Junho de 2011, aprovar a elaboração do Plano de Pormenor da UOPG 5 da Grande Covilhã e os respectivos termos de referência.
A área de intervenção do designado Plano de Pormenor da UOPG 5 da Grande Covilhã localiza-se nas freguesias de S. Pedro, S. Maria e Boidobra e abrange uma superfície de cerca de 1.040.493,75 m2.
Os objectivos programáticos estabelecidos para o Plano de Pormenor da UOPG 5 da Grande Covilhã, são os a seguir elencados:
a) Definir as condições de ocupação na área de intervenção;
b) Definir áreas de estacionamento público e de equipamento urbano, correctamente dimensionadas e localizadas em função dos espaços e usos propostos;
c) Qualificar os espaços para o enquadramento habitacional e de actividades económicas, culturais e sociais, dimensionadas de acordo com as necessidades;
d) Salvaguardar a estrutura ecológica;
e) Assegurar o dimensionamento e a qualificação, em função das necessidades previsíveis, das diversas infra-estruturas públicas.
Nos termos do n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99 de 22 de Setembro, com a alteração de redacção imposta pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de Fevereiro, será concedido um prazo de 15 dias, a contar da data de publicação deste Edital no Diário da República, para a formulação de sugestões e apresentação de informações pelos interessados, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração. O conteúdo das informações ou sugestões deve ser apresentado em ofício devidamente identificado, dirigido ao Senhor Presidente da Câmara Municipal da Covilhã.
Durante esse período, os interessados poderão consultar os termos de referência aprovados pela Câmara Municipal, no seguinte local:
Edifício da Câmara Municipal, sito em Praça do Município, 6200-151 Covilhã, de 2.ª a 5.ª Feira, das 9.00 às 12.00 horas e das 14.00 às 16.00 horas e 6.ª Feira, das 9.00 às 12.00 horas.
Estima-se um prazo global de 365 dias úteis para a elaboração do Plano de Pormenor da UOPG 5 da Grande Covilhã, de acordo com o seguinte faseamento:
1.ª Fase - Elaboração da Proposta Preliminar de Plano - 185 dias após a deliberação Municipal de elaboração do Plano;
2.ª Fase - Elaboração da Proposta de Plano - 150 dias após aceitação de Proposta Preliminar do Plano com eventuais alterações propostas pela CCDR - Centro e entidades consultadas.
3.ª Fase - Elaboração da Proposta Final do Plano - 30 dias após a conclusão do Período de Discussão Pública.
Área de Intervenção do Plano de Pormenor da UOPG 5 da Grande Covilhã
(ver documento original)
E para constar se publica o presente e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume e publicitados nos termos legais.
17 de Junho de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Pinto.
204826494
