Deliberação (extracto) n.º 1321/2011

Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 22 de Abril de 2011:

Dr.ª Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão, Juíza desembargadora, em regime de licença sem vencimento de longa duração (cf. DR, 2.ª série, n.º 106, de 2.06.2009):

a) Dada por finda a referida licença sem vencimento de longa duração, com efeitos a 30 de Junho de 2011;

b) Nomeada como juiz auxiliar para a Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Norte, com efeitos a 1 de Julho de 2011.

22 de Junho de 2011. - O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Lúcio Alberto de Assunção Barbosa.

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