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Deliberação (extracto) 1320/2011, de 1 de Julho

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Sumário

Nomeação de juízes conselheiros no âmbito do concurso para o provimento de vagas de juiz na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo, aberto pelo aviso n.º 3830/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 4 de Fevereiro de 2011

Texto do documento

Deliberação (extracto) n.º 1320/2011

Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 22 de Junho de 2011:

Dr. José da Ascensão Nunes Lopes, juiz desembargador, do Tribunal da Relação de Lisboa - nomeado, em comissão permanente de serviço, juiz conselheiro da Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo.

Dr. Francisco António Pedrosa de Areal Rothes, juiz desembargador, a exercer funções em comissão permanente de serviço na Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Norte - nomeado, em comissão permanente de serviço, juiz conselheiro da Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo.

Dr. Lino José Batista Rodrigues Ribeiro, juiz desembargador, a exercer funções em comissão permanente de serviço na Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Norte - nomeado, em comissão permanente de serviço, juiz conselheiro da Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo.

Dr. Pedro Manuel Dias Delgado, Procurador-geral Adjunto a exercer funções junto do Supremo Tribunal Administrativo - nomeado, em comissão permanente de serviço, juiz conselheiro da Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo.

22 de Junho de 2011. - O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Lúcio Alberto de Assunção Barbosa.

204838296

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1258561.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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