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Aviso DD909, de 31 de Maio

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Sumário

Torna público ter o Brasil depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que o Brasil depositou, em 1 de Fevereiro de 1984, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 18 de Dezembro de 1979.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 30 de Março de 1984. - O Director-Geral, João de Matos Proença.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1984/05/31/plain-12584.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/12584.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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