Anúncio de procedimento n.º 3253/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508829569 - Polis Litoral Norte - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte, S.A.
Endereço: Edifício de Apoio à Doca de Recreio
Código postal: 4900 405
Localidade: Viana de Castelo
Telefone: 00351 258806440
Fax: 00351 258806449
Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEPÇÃO
Designação do trabalho de concepção: Concurso Público de Concepção n.º 01.PLN.11.PC17/RAM.ram para a Elaboração do Projecto dos Percursos de Informação e Sensibilização Ambiental do Parque Natural do Litoral Norte
Descrição sucinta do trabalho de concepção: O presente procedimento tem como objectivo a concepção de percursos pedestres de informação e sensibilização ambiental na área do Parque Natural do Litoral Norte, nomeadamente o percurso da Foz do Neiva, da
Restinga de Ofir e das Masseiras da Apúlia.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71240000
3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
3.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados:
Polis Litoral Norte - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte, S.A.
Endereço desse serviço: Edifício de Apoio à Doca de Recreio
Código postal: 4900 405
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 00351 258806440
Fax: 00351 258806449
Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt
3.2 - Meio electrónico de fornecimento dos termos de referência
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
Concurso Público
Prazo para apresentação dos trabalhos de concepção:
Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO
O Concurso é aberto exclusivamente a empresas ou equipas de projecto, constituídas e habilitadas nos termos e para os efeitos da Lei n.º
31/2009, de 3 de Julho
7 - FACTORES E EVENTUAIS SUBFACTORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELECÇÃO
O critério de selecção dos Trabalhos de Concepção, respectivos factores e sub-factores que o densificam são os seguintes: a)Qualidade do projecto 70 % a.1)Qualidade técnica do Projecto 40 %; a.2)Soluções técnicas que promovam a sustentabilidade ambiental dos espaços a intervir 30 %; b)Exequibilidade Técnica do Projecto 30 %
8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEPÇÃO A SELECCIONAR: 1
9 - PRÉMIOS
9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes seleccionados: Não há lugar ao pagamento de prémios
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Polis Litoral Norte, S.A.
Endereço: Edifício de Apoio à Doca de Recreio
Código postal: 4900 405
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 00351 258806440
Fax: 00351 258806449
Endereço Electrónico: geral@polislitoralnorte.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/06/30
12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
13 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1.O acto público de abertura dos trabalhos de concepção terá lugar pelas 15 horas do dia útil seguinte à data limite para a apresentação dos trabalhos de concepção, nas instalações da Polis Litoral Norte, S.A., sitas no Edifício de Apoio à Doca de Recreio, 4900 - 405 Viana do Castelo, Portugal.
2.Os Termos de Referência encontram-se patentes na morada indicada no ponto 3.1, onde podem ser consultados entre as 10.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação dos trabalhos de concepção, mediante marcação prévia pelo telefone 00351 258 806 440.
3.A Entidade Adjudicante disponibilizará igualmente para consulta nos termos indicados no n.º anterior, os seguintes elementos:
(i)Plano Estratégico de Intervenção de Requalificação e Valorização do Litoral Norte e Declaração Ambiental da Avaliação Ambiental
Estratégica do Plano Estratégico da Intervenção de Requalificação e Valorização do Litoral Norte. (poderão ser também consultados no sítio electrónico da Polis Litoral Norte, S.A. em www.polislitoralnorte.pt);
(ii)Levantamento topográfico, com tecnologia LIDAR, da área em apreço, à escala 1:2000 ou com melhor precisão, realizada em maré baixa na zona interdidal;
(iii)Declaração Ambiental da Avaliação Ambiental Estratégica do Plano Estratégico da Intervenção de Requalificação e Valorização do
Litoral Norte.
4.Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica indicada no ponto 3.2, deverá o
01120014089 71 c)Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá enviar o comprovativo da transferência bancária para o endereço electrónico pagamentos.concursos@parqueexpo.pt, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto. d)Após efectuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas peças do procedimento.
5.No caso de o interessado não ser um fornecedor credenciado na plataforma electrónica indicada no ponto 3.2 deverá proceder previamente à sua credenciação no endereço electrónico www.compraspublicas.com, sendo o acesso à referida plataforma electrónica gratuito.
6.A Polis Litoral Norte, S.A., poderá celebrar contrato de prestação de serviços com o concorrente cujo Trabalho de Concepção venha a ser seleccionado, por ajuste directo, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do art.º 27.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-lei 18/2008, de 29 de Janeiro. O preço base do contrato a celebrar é de 10.500,00 € (dez mil e quinhentos euros), nos termos do art.º 47.º do CCP.
14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António José Guerreiro de Brito
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
404856634
