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Declaração de Rectificação 1065/2011, de 30 de Junho

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Sumário

Rectifica o aviso n.º 12 205/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 3 de Junho de 2011

Texto do documento

Declaração de rectificação 1065/2011

Por ter saído com inexactidão o aviso 12 205/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 3 de Junho de 2011, rectifica-se que, no n.º 3, onde se lê «relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;» deve ler-se «relação jurídica de emprego pública por tempo determinado previamente estabelecida, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro».

8 de Junho de 2011. - O Presidente, Rui Alexandre de Jesus Maximiano.

304798703

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1258199.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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