Para efeitos do disposto na alínea b), n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes trabalhadores:
Ana Margarida Cardoso Marques, na carreira e categoria de Técnico Superior, posição remuneratória 2.ª e nível remuneratório 15, remuneração base 1 201,48(euro), com início em 16 de Maio de 2011;
Fernando Pereira Coimbra de Melo, na carreira e categoria de Assistente Operacional, posição remuneratória 1.ª e nível remuneratório 1, remuneração base 485(euro), com início a 25 de Maio de 2011;
Sérgio Nuno Taveira e Pereira Ferreira, na carreira e categoria de Assistente Operacional, posição remuneratória 1.ª e nível remuneratório 1, remuneração base 485(euro), com início a 25 de Maio de 2011;
Luísa Maria Amaral Silva Oliveira, na carreira e categoria de Assistente Operacional, posição remuneratória 1.ª e nível remuneratório 1, remuneração base 485(euro), com início a 25 de Maio de 2011;
Marta Isabel da Fonseca Santos Batista, na carreira e categoria de Assistente Operacional, posição remuneratória 1.ª e nível remuneratório 1, remuneração base 485(euro), com início a 1 de Junho de 2011;
Ana Raquel Mendes de Almeida, na carreira e categoria de Assistente Técnico, posição remuneratória 1.ª e nível remuneratório 5, remuneração base 683,13(euro), com início a 6 de Junho de 2011.
Mais se torna público, em cumprimento da alínea d), do n.º 1, do artigo 37.º da mesma lei, que, por aplicação da pena disciplinar de demissão, cessou a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado de Fernando Pereira Dias, carreira e categoria de Assistente Operacional, 2.ª posição remuneratória, nível 2, com efeitos a 12 de Maio de 2011,
16 de Junho de 2011. - O Presidente da Câmara, Carlos Alberto da Costa Cabral.
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