Resolução 201/96, de 5 de Setembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 36, de 05.09.1996, Pág. 703
- Data: 1996-09-05
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Sumário
Autoriza a alienação das áreas sobrantes das parcelas de terreno abrangidas pela declaração de utilidade pública da expropriação da área necessária à construção da Escola C+S da Vila da Madalena.
Aviso
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