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Resolução 201/96, de 5 de Setembro

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 36, de 05.09.1996, Pág. 703
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Sumário

Autoriza a alienação das áreas sobrantes das parcelas de terreno abrangidas pela declaração de utilidade pública da expropriação da área necessária à construção da Escola C+S da Vila da Madalena.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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