Anúncio de procedimento n.º 3211/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505330334 - Município de Cabeceiras de Basto
Endereço: Praça da República, n.º467 - Refojos
Código postal: 4860 355
Localidade: Cabeceiras de Basto
Telefone: 00351 253669100
Fax: 00351 253662726
Endereço Electrónico: damis2-cmcbasto@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Eliminação de pontos negros no concelho de Cabeceiras de Basto (Construção da estrada Lamas - Barbeito -
Sobreira) 2 ª Fase
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233120
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
No concelho de Cabeceiras de Basto
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Cabeceiras de Basto
Código NUTS: PT113
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1 - Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP (DL nº 18/2008 de 29 de Janeiro);
2 - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55º do CCP, do DL nº
18/2008, de 29 de Janeiro
3 - Para efeitos do disposto n.º2 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, o Alvará de Construção (ou cópia simples do mesmo), emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP (INCI), contendo as seguintes habilitações: a1) a) A habilitação como Empreiteiro Geral ou Construtor geral de Obras Rodoviárias na classe correspondente ao valor global da proposta, ou a2) Da 1.ª subcategoria da 2.ª Categoria a qual tem de ser de Classe que cubra o valor da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra.
4 - O adjudicatário deve entregar, no prazo de seis dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os documentos de habilitação referidos no n.º1, n.º2, n.º3 e na alínea a) do n.º5 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Administrativa Financeira Economica e Social
Endereço desse serviço: Praça da República, n.º 467 - Refojos
Código postal: 4860 355
Localidade: Cabeceiras de Basto
Telefone: 00351 253669100
Fax: 00351 253662726
Endereço Electrónico: damis2-cmcbasto@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalgov
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço - 50% b) Valia técnica - 35% c) Prazo de execução - 15%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Cabeceiras de Basto
Endereço: Praça da República, n.º467 - Refojos
Código postal: 4860 355
Localidade: Cabeceiras de Basto
Telefone: 00351 253669100
Fax: 00351 253662726
Endereço Electrónico: damis2-cmcbasto@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/06/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Barroso de Almeida Barreto, Eng.º
Cargo: Presidente da Câmara
404853223