Anúncio de procedimento n.º 3207/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505311593 - Águas do Oeste, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Infra-Estruturas
Endereço: Cenvento São Miguel das Gaeiras
Código postal: 2510 718
Localidade: Gaeiras
Telefone: 00351 262955200
Fax: 00351 262955201
Endereço Electrónico: geral@aguasdooeste.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Fiscalização, Gestão de Qualidade, Coordenação de Segurança em Obra, Coordenação de Gestão Ambiental e Acompanhamento Arqueológico das Empreitadas da Águas do Oeste, Lote I, Lote II e Lote III
Descrição sucinta do objecto do contrato: Lote I a) Empreitada de Concepção/Construção da ETAR de Paço e Sistema de Saneamento do Paço II Fase
A empreitada tem por objecto a concepção/construção da ETAR de Paço dimensionada para servir um total de 3.300 habitantes equivalentes. O nível de tratamento requerido é, terciário, incluindo desinfecção. Os trabalhos a executar pressupõem a adopção, no todo ou em parte, de órgãos e edificações de uma ETAR pré-existente.
No âmbito da empreitada está ainda incluída a concepção/construção de um conjunto de troços de interceptores, estações elevatórias e condutas elevatórias, a montante da ETAR.
A empreitada inclui para além dos trabalhos de construção civil, fornecimento e instalação dos equipamentos electromecânicos, instalações eléctricas e instrumentação a elaboração dos respectivos Projectos de Execução.
b) Empreitada de Concepção/Construção da ETAR de Arruda dos Vinhos
A empreitada tem por objecto a concepção/construção da reabilitação da ETAR de Arruda dos Vinhos, ampliando a sua capacidade de
8.500 hab. eq. para 11.000 hab. eq.. No âmbito dos trabalhos a executar, encontra-se previsto:
- a reabilitação da estação elevatória inicial;
- a substituição do classificador de areias da etapa de pré-tratamento;
- a instalação de uma etapa de equalização;
- o aumento da capacidade da etapa de tratamento biológico, e;
- a instalação de etapa de tratamento de afinação para reutilização do efluente tratado como água de serviço
No que se refere à linha de tratamento da fase sólida, prevê-se a instalação de dois espessadores gravíticos e uma etapa de desidratação, recorrendo a um filtro de banda, sendo este último propriedade da Águas do Oeste, S.A.
Estão também incluídas no âmbito desta empreitada as pinturas gerais nos edifícios existentes e a execução de trabalhos de drenagem pluvial e espaços exteriores.
A empreitada inclui para além dos trabalhos de construção civil, fornecimento e instalação dos equipamentos eletromecânicos, instalações eléctricas e instrumentação a elaboração do respectivo Projecto de Execução.
c) Reposição de Pavimentos
A presente empreitada tem por objecto a reposição de pavimentos em troços das seguintes estradas e arruamentos, numa entre outros:
- Carvoeira 1, tutelada pela C.M. Torres Vedras;
- Carvoeira 2, tutelada pela C.M. Torres Vedras;
- Varatojo, tutelada pela C.M. Torres Vedras;
- Benfica, tutelada pela C.M. Torres Vedras.
Os locais onde se desenvolve estão inseridos no Sistema Multimunicipal da Águas do Oeste, estando associados a trabalhos já desenvolvidos no âmbito de:
- Sistemas de Saneamento (2004/PT/16/C/PE/006), - Outros sistemas.
Lote II
a) Empreitada de Concepção/Construção do Reservatório de Montijo
A empreitada tem por objecto a concepção/construção de um reservatório de 1200m3, composto por duas células de armazenamento de
600 m3, câmara de manobras, instalações eléctricas e mecânicas e interligação ao reservatório em "baixa" existente, através da instalação de uma hidropressora e respectiva conduta elevatória, que está incluída no âmbito do fornecimento desta empreitada.
A empreitada inclui para além dos trabalhos de construção civil, fornecimento e instalação dos equipamentos electromecânicos, instalações eléctricas e instrumentação a elaboração do respectivo Projecto de Execução.
b) Fornecimento e instalação de Grupos Electrogéneos - Sistema de Abastecimento Multimunicipal do Oeste Sistema I
Esta empreitada tem como objecto o fornecimento e instalação de diversos grupos electrógeneos em diversas infra-estruturas pertencentes ao Sistema de Abastecimento Multimunicipal do Oeste - Sistema 1
Lote III
a) Empreitada de Concepção/Construção do Sistema de Saneamento de Maceira (Subsistema de Sobreiro Curvo, Serpigeira e A-dos-
Cunhados)
A empreitada respeita à construção do sistema de saneamento em "alta" que inclui a construção de um conjunto de emissários numa extensão total aproximada de 2100m, distribuídos por:
- Sobreiro Curvo - 1142 m;
- Casais da Serpigeira - 137 m;
- A-dos-Cunhados - 807 m.
Inclui ainda duas estações elevatórias (EE), compactas e respectivas condutas elevatórias:
- Estação elevatória de A-dos-Cunhados, com uma conduta elevatória com extensão de 572 m;
- Estação Elevatória de Casais da Serpigeira, com uma conduta elevatória de extensão de 5m.
A empreitada inclui para além dos trabalhos de construção civil, fornecimento e instalação dos equipamentos electromecânicos, instalações eléctricas e instrumentação, a elaboração dos respectivos Projectos de Execução.
B) Outras intervenções da Águas do Oeste
Este Lote integra um conjunto de pequenas intervenções dispersas no espaço geográfico e no tempo, no domínio da construção civil e montagem de equipamentos e instalações eléctricas.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 300000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71520000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Torres Vedras/Paço/Arruda dos Vinhos
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Peniche
Código NUTS: PT16B
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Arruda dos Vinhos
Código NUTS: PT16B
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 11 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O Adjudicatário deve apresentar os documentos de habilitação previstos no nº 1, do artigo 81º, do CCP.
O Adjudicatário deve apresentar uma certidão actualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Infra-Estruturas
Endereço desse serviço: Convento São Miguel das Gaeiras
Código postal: 2510 718
Localidade: Gaeiras
Telefone: 00351 262955200
Fax: 00351 262955201
Endereço Electrónico: geral@aguasdooeste.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 60%-Preço Global
40%-Qualidade Técnica
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direcção de Infra-Estruturas
Endereço: Convento São Miguel das Gaeiras
Código postal: 2510 718
Localidade: Gaeiras
Telefone: 00351 262955200
Fax: 00351 262955201
Endereço Electrónico: geral@aguasdooeste.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/06/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Arménio de Figueiredo
Cargo: Administrador - Delegado
404810399