Anúncio de procedimento n.º 3197/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511278241 - GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Jorge Dias ou Lígia Correia
Endereço: Rua de Santa Rita, n.º 56, São Martinho
Código postal: 9000 238
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291701050
Fax: 00351 291701059
Endereço Electrónico: geralgesba@gmail.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA A EXECUÇÃO DO PROJECTO DE PROMOÇÃO E
INFORMAÇÃO DO SÍMBOLO GRÁFICO DAS REGIÕES ULTRAPERIFÉRICAS (RUP) ASSOCIADO À BANANA DA
MADEIRA
Descrição sucinta do objecto do contrato: Coordenação, execução e concretizações de acções de promoção e informação do símbolo gráfico das regiões ultraperiféricas (RUP) associado à banana da Madeira
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis;
Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 802618.80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79342200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
(a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Programa do Procedimento;
(b) Documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do
CCP (através das declarações dos organismos competentes [Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e Repartição de Finanças do domicilio ou sede do Concorrente) relativas à situação contributiva perante a Segurança Social - alínea d) - e ao pagamento de impostos - alínea e) -, bem como através do certificado de registo criminal do Concorrente ou, em caso de pessoas colectivas, dos titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência em efectividade de funções - alíneas b) e i)]; c) Certificado de inscrição no Registo Nacional de Pessoas Colectivas (Certidão da Conservatória do Registo Comercial), com todas as inscrições em vigor e que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar ou, quando o Estado de que é nacional não constar do anexos IX-B e IX-C da Directiva n.º 2004/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, uma declaração sob compromisso de honra, prestada perante notário, autoridade judiciária ou administrativa ou qualquer outra competente, de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar no Estado de que é nacional de acordo com as regras nele aplicáveis.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Na entidade e endereço indicados no Ponto 1, desde o dia da publicação do anúncio até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, entre as 9:00 e as 12:30 e as 14:00 e as 17:30 horas.
Endereço desse serviço: Rua de Santa Rita, 56 - São Martinho
Código postal: 9000 238
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291701050
Fax: 00351 291701059
Endereço Electrónico: geralgesba@gmail.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150 € (cento e cinquenta euros), valor que já inclui IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa para o objecto do presente concurso, tendo em conta os seguintes factores e sub-factores (e respectivo peso), por ordem decrescente de importância:
a) Descrição, fundamentação e adequação do conteúdo informativo das mensagens a utilizar no âmbito da promoção e informação do símbolo RUP, associadas à banana da Madeira, nas acções a efectuar: 40% (Fa); b) Descrição do modo de realização e dos respectivos suportes e respectivas execuções visuais da acção 23: Consumidor - Meio
Internet: Redes Sociais; do evento Meia Maratona de Lisboa da Acção 24: Consumidor e Sector - Eventos: assistência a eventos e da
Acção 26: Consumidor - Promoção no Ponto de Venda em conformidade com as respectivas descrições: 30% (Fb);
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Gerência da GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda.
Endereço: Rua de Santa Rita, nº 56 - São Martinho
Código postal: 9000 238
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291701050
Fax: 00351 291701059
Endereço Electrónico: geralgesba@gmail.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/06/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Dias
Cargo: Gerente
404851174