Portaria 62/94, de 17 de Novembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 46, de 17.11.1994, Pág. 734
- Data: 1994-11-17
- Diploma não vigente
- Secções desta página::
Sumário
Regulamenta a aplicação à Região do Programa de Erradicação da Brucelose Bovina, aprovado pela Decisão 94/526/CE (EUR-Lex), de 27 de Julho, da Comissão Europeia. (Revoga a Portaria nº76/89, de 26 de Dezembro, na parte respeitante à brucelose bovina).
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/125787/portaria-62-94-de-17-de-novembro