Resolução 198/95, de 14 de Dezembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 50-Supl., de 14.12.1995, Pág. 872(3)
- Data: 1995-12-14
- Secções desta página::
Sumário
Nomeia o encarregado em matéria de ordenamento municipal do território.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/125781/resolucao-198-95-de-14-de-dezembro