Portaria 5/94, de 17 de Março
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 11, de 17.03.1994, Pág. 225
- Data: 1994-03-17
- Secções desta página::
Sumário
Aplica na Região Autónoma dos Açores a Portaria nº 39/94, de 14 de Janeiro. (SUBSTITUI OS ANEXOS NUMEROS 1 E 2 DA PORTARIA 1218/90, DE 19 DE DEZEMBRO (APROVA O MAPA DE RECUPERAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NA ANTERIOR CARREIRA, PELOS PROFESSORES DO ENSINO NAO SUPERIOR, PARA EFEITOS DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DOCENTE, APROVADA PELO DECRETO LEI 409/89, DE 18 DE NOVEMBRO), PELOS NUMEROS 1, 2 E 3 ANEXOS A PRESENTE PORTARIA NO INTUITO DE DEFINIR COM RIGOR O TEMPO DE PERMANÊNCIA NOS DIFERENTES MÓDULOS PARA EFEITO EXCLUSIVO DA REFERIDA RECUPERAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. OS EFEITOS FINANCEIROS DECORRENTES DESTAS ALTERAÇÕES PRODUZEM-SE A PARTIR DE 1 DE SETEMBRO DE 1993).
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/125759/portaria-5-94-de-17-de-marco