Aviso de Abertura de Período para Discussão Pública
Susana de Carvalho Amador, Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, torna público nos termos e para efeitos do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto -Lei 177/01, de 4 de Junho, e na redacção que foi conferida pela Lei 60/07 de 4 de Setembro e as alterações do Decreto -Lei 26/10 de 30 de Março, que terá inicio no 8.º dia útil após a publicação deste Aviso no Diário da República, o período de discussão pública sobre a proposta de alteração ao alvará de loteamento n.º 7/2001 do Bairro dos Pedernais - Ramada para os lotes A78,A83,A188,A190,A192,A194,A196,A199,A226,A230,A234,A241,A267,A311,B56,B67,B6 8,B69,B91,B102B122,B124,B129,B143,B145,C50,D21 E D22, pelo prazo de 15 dias. Todos os interessados poderão, durante o período de discussão pública, consultar e ou apresentar por escrito, quaisquer reclamações à proposta de alteração ao referido alvará. O processo estará disponível para consulta no Departamento de Gestão Urbanística, sito na Av. Amália Rodrigues n.º 20 - Urbanização da Ribeirada 2675 Odivelas.
12 de Maio de 2011. - A Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, Susana de Carvalho Amador.
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