dre.tretas.org
Para os devidos efeitos se torna público que, nos termos do artigos 73.º e 76.º da Lei 59/2008 de 11/09 conjugado com o Artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27/02:
Foi concluído com sucesso o período experimental, em 02/09/2010, do trabalhador Jorge Miguel Casimiro Cardoso, na carreira e categoria de Assistente Técnico, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado.
13/05/2011. - A Presidente da Câmara, Maria do Céu Albuquerque.
304783101
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1257402/aviso-13364-2011-de-28-de-junho
