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Aviso (extracto) n.º 13337/2011
Para cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, faz-se pública a lista nominativa do pessoal da Provedoria de Justiça que cessou funções por motivo de aposentação:
(ver documento original)
16 de Junho de 2011. - A Secretária-Geral, Maria da Conceição Poiares.
204806179
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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