Despacho (extracto) 8660/2011, de 28 de Junho
Cessação de funções de Silvino Francisco Domingos, do quadro de pessoal de apoio do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Partido Popular
Despacho (extracto) n.º 8660/2011
Por despacho de 14 de Janeiro de 2011, do Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP - Partido Popular:
Silvino Francisco Domingos - exonerado, a seu pedido, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de Julho, do cargo de motorista do quadro de pessoal de apoio do Grupo Parlamentar do Partido Popular do CDS-PP, com efeitos a partir do dia 31 de Dezembro de 2010.
31 de Março de 2011. - A Secretária-Geral, Conselheira Adelina Sá Carvalho.
204811768
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1257075.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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