Anúncio de procedimento n.º 3164/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600083012 - Direcção Regional de Cultura do Algarve
Endereço: Rua Francisco Horta, n.º 9, 1.º D
Código postal: 8000 345
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289896070
Fax: 00351 289802631
Endereço Electrónico: geral@cultalg.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Requalificação do Promontório de Sagres - Arranjos Exteriores
Descrição sucinta do objecto do contrato: A área de intervenção incide sobretudo no interior da Fortaleza de Sagres, propondo-se na parte exterior a esta, somente a remoção das manchas de vegetação invasiva.
No interior da área fortificada, a intervenção proposta pelo projecto passa por duas áreas de actuação distintas.
A primeira frente de intervenção envolve a requalificação e dignificação da Praça de Armas e dos seus elementos mais relevantes, tais como o Padrão dos Descobrimentos, Rosa-dos-ventos e Muralha Henriquina.
A segunda frente de intervenção passa pela requalificação da área natural a sul da zona edificada, a qual será sujeita à melhoria das condições de circulação e segurança dos utentes deste espaço.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 390000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45112700
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sagres, Concelho de Vila do Bispo, Algarve
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Vila do Bispo
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar todos os documentos de habilitação nos termos do disposto no art.º 81º do CCP.
O documento previsto no n.º 2 do art.º 81º do CCP deverá conter as seguintes habilitações:
- Da 2ª Categoria - 8ª subcategoria (de acordo com a Portaria 19/2004, de 10 de Janeiro) de classe que cubra o valor da proposta;
- Da 1ª Categoria - 6ª subcategoria;
2ª Categoria - 9º Subcategoria;
5ª categoria - 1ª e 2ª subcategorias, (de acordo com o Decreto-Lei n.º
12/2004 de 9 de Janeiro e Portaria 19/2004, de 10 de Janeiro), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem.
No caso de a adjudicação recair sobre proposta apresentada por agrupamento de empresas, o adjudicatário deverá ainda apresentar
Acordo-Promessa de Constituição de Associação, nos termos do número 18.5. do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Parque EXPO 98, S.A.
Núcleo de Procura e Contratos
Endereço desse serviço: Avenida D. João II, Lote 1.07.2.1
Código postal: 1998 014
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218919096
Fax: 00351 218919373
Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00€+IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço (P) fP = 40 % b) Qualidade Técnica da Proposta (Q) fQ = 60 % b.1) Memória Descritiva e Justificativa (Q1) fQ1 = 60 % b.2) Programação dos Trabalhos (Q2) fQ2 = 20 % b.2.1) Plano de Trabalhos (Q2.1) fQ2.1 = 40 %; b.2.2) Plano de Mão-de-obra (Q2.2) fQ2.2 = 30 %; b.2.3) Plano de Equipamento (Q2.3) fQ2.3 = 30 %; b.3) Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (Q3) fQ3 = 10 %; b.4) Gestão Ambiental (Q4) fQ4 = 10 %.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direcção Regional de Cultura do Algarve
Endereço: Rua Francisco Horta, n.º 9, 1.º D
Código postal: 8000 345
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289896070
Fax: 00351 289803631
Endereço Electrónico: geral@cultalg.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/06/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O processo de concurso em suporte papel encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as 10.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone + 351 218919096.
Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica indicada no ponto 9.2, deverá o interessado efectuar o pagamento nos seguintes termos:
O interessado deverá através da plataforma inscrever-se no procedimento, dependendo a disponibilização das peças de procedimento do pagamento da quantia de 150 Euros, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB: 0781 0112
01120013212 83, SWIFT/BIC IGCPPTPL, IBAN PT50078101120112001321283.
O interessado deverá efectuar o upload do comprovativo da transferência bancária na plataforma electrónica e/ ou proceder ao seu envio para o endereço electrónico procuraecontratos@parqueexpo.pt, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto.
Após efectuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas peças do procedimento.
No caso de o interessado não ser um fornecedor credenciado na plataforma electrónica indicada deverá proceder previamente à sua credenciação no endereço electrónico www.bizgov.pt, sendo o acesso à referida plataforma electrónica gratuito.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dália Paulo
Cargo: Directora Regional de Cultura
404834748