Anúncio de procedimento n.º 3151/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505377802 - Município de Proença-a-Nova
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Avenida do Colégio
Código postal: 6150 401
Localidade: Proença-a-Nova
Telefone: 00351 274670000
Fax: 00351 274672697
Endereço Electrónico: geral@cm-proencanova.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição Directa de Seguros
Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do presente concurso é a transferência de responsabilidade de reparação da entidade adjudicante para as seguradoras, através da celebração de contratos de seguro
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 145500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Ramo Acidentes Pessoais
Preço base do lote: 48000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66512100
Lote n.º 2
Designação do lote: Ramo Multi-Riscos
Preço base do lote: 21000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66517300
Lote n.º 3
Designação do lote: Ramo Responsabilidade Civil Extra-Contratual
Preço base do lote: 16500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66516000
Lote n.º 4
Designação do lote: Ramo Automóvel
Preço base do lote: 60000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66514110
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Proença-a-Nova
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Proença-a-Nova
Código NUTS: PT166
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Os documentos previstos no nº 1 art.º 81º do CCP; b) Declaração emitida pelo Instituto de Seguros de Portugal, comprovativa de que está autorizado a exercer a actividade de seguros em
Portugal como seguradora ou mediadora de seguros, (nos termos n.º 6 do art.º 81º do CCP), c) Declaração de confirmação dos compromissos assumidos por terceiras entidades relativos a atributos, condições ou termos da proposta adjudicada.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Sector de Assessoria
Endereço desse serviço: Avenida do Colégio
Código postal: 6150 401
Localidade: Proença-a-Nova
Telefone: 00351 274670000
Fax: 00351 274672697
Endereço Electrónico: concursos@cm-proencanova.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma da Construlink (http://compraspublicas.com)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Proença-a-Nova
Endereço: Avenida do Colégio
Código postal: 6150 401
Localidade: Proença-a-Nova
Telefone: 00351 274670000
Fax: 00351 274672697
Endereço Electrónico: geral@cm-proencanova.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/06/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O adjudicatário deve possuir sede ou sucursal no Concelho de Proença-a-Nova, sendo que caso não possua sede ou sucursal no
Concelho, a Câmara Municipal reserva-se o direito de designar um mediador ou agente de seguros com sede no Concelho
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Paulo Marçal Lopes Catarino
Cargo: Presidente da Câmara
404840011