Elsa Paula Figueiredo Grade, Arqtª, chefe de Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, no uso da competência subdelegada por despacho 047/GAP/2011 de 25.03.2011.
Faço público, que esta Câmara Municipal reunida em 09.06.2011 e nos termos do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro na sua actual redacção e do artigo 77.º do Dec. Lei 380/99 de 22 de Setembro, na redacção conferida pelo Dec. Lei 46/2009 de 20.02.2009, deliberou submeter a discussão pública a alteração ao Loteamento Municipal do Parque Empresarial do Cercal do Alentejo, Expansão 1 Lote 11, Processo 02/2011, prédio descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 1940/20080827 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 3916, da freguesia de Cercal do Alentejo por um período de oito dias para anúncio e quinze dias para discussão pública para que os munícipes sejam convidados a pronunciar-se sobre o assunto, apresentando observações, reclamações ou sugestões, por escrito, encontrando-se a proposta de Loteamento disponível na sede do Município na D. O. G. U. e na Junta de Freguesia de Cercal do Alentejo.
A operação consiste no aumento da área do lote 11, bem como no aumento da área de implantação e de construção no mesmo lote e na sua sequência a reformulação do desenho urbano.
Para os devidos efeitos se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais de estilo e publicado no Diário da República.
13.06.2011. - A Chefe de Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística, Elsa Paula Figueiredo Grade, Arquitecta.
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