José Manuel Dias Custódio, Presidente da Câmara Municipal da Lourinhã, torna público que a Câmara Municipal, na sua reunião de 31.05.2011, deliberou aprovar o projecto das Tarifas e Preços Municipais, deliberando ainda para os efeitos consignados nos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo fazê-lo publicar no Diário da República, convidando-se todos os interessados a apresentarem sugestões ou reclamações que julguem oportunas no prazo de 10 dias a contar da sua publicação.
Tabela de tarifas e preços
Artigo 1.º
Abastecimento público de águas
1 - Consumidores Domésticos
Tarifa Fixa: 2,50 (euro)
1.º Escalão 1 a 5 M³: 0,75 (euro)/ M³
2.º Escalão 6 a 10 M³: 1,05 (euro)/ M³
3.º Escalão 11 a 15 M³: 1,66 (euro)/ M³
4.º Escalão 16 a 25 M³: 2,30 (euro)/ M³
5.º Escalão + de 25 M³: 4,80 (euro) /M³
2 - Consumidores Industriais, Comerciais e Serviços
Tarifa Fixa: 2,50 (euro)
1.º Escalão 1 a 50 M³: 1,80 (euro)/ M³
2.º Escalão 51 a 100 M³: 2,40 (euro)/ M³
3.º Escalão + de 100 M³: 3,45 (euro)/ M³
3 - Ligações Provisórias
Tarifa Fixa: 2,50 (euro)
Escalão Único (obra): 3, 23 (euro)/ M³
4 - Tarifas Especiais
Tarifa Fixa: 2,50 (euro)
Entidades sem fins lucrativos: 0, 68 (euro)/ M³
Autarquias: 0,68 (euro)/ M³
Estado: 1,78 (euro)/ M³
Cooperativas de Reconhecido Interesse Local: 0,65 (euro)/ M³
Condomínios de empreendimentos turísticos: 1,78 (euro)/ M³
Corpo Activo dos Bombeiros Voluntários: - Isentos até 10m3: 0,65 (euro)/ M³
Artigo 2.º
Saneamento
1 - Consumidores Domésticos
Tarifa Fixa: 1,00 (euro)
Escalão Único: 0,65 (euro)/ M³
2 - Consumidores Não Domésticos
Tarifa Fixa: 1,00 (euro)
Escalão Único: 0,70 (euro)/ M³
3 - Condomínios de empreendimentos turísticos
Tarifa Fixa: 1,00 (euro)
Escalão Único: 0,99 (euro)/ M³
Artigo 3.º
Gestão de resíduos sólidos
1 - Consumidores Domésticos: 2,50 (euro)
2 - Consumidores Industriais e Restauração
1.º Contentor: 25,00 (euro)
Seguintes: 15,50 (euro)
3 - Comércio, Serviços e Estado: 9,00 (euro)
Artigo 4.º
Prestação de serviços
1 - Orçamento de ramal: 15,90 (euro)
Revisão de orçamento: 6,36 (euro)
2 - Tarifa de ligação: 20,89 (euro)
Tarifa de Restabelecimento: 20,89 (euro)
3 - Leitura Especial: 11,83 (euro)
4 - Mudança de titular de contrato: 10,79 (euro)
8 de Junho de 2011. - O Presidente da Câmara, José Manuel Dias Custódio.
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