Portaria 16/94, de 26 de Maio
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 21, de 26.05.1994, Pág. 374
- Data: 1994-05-26
- Diploma não vigente
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Sumário
Altera a alínea e) do nº1 do artigo 4º da Portaria nº 2/92, de 16 de Janeiro, que põe em aplicação o Programa de Desenvolvimento Agro-Pecuário dos Açores. (PDAPA).
Aviso
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