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Aviso 13239/2011, de 27 de Junho

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Sumário

Cessação de funções, por aposentação, do técnico superior jurista licenciado Álvaro José Oliveira Marques Miranda

Texto do documento

Aviso 13239/2011

Ao abrigo do disposto no n.º 1, alínea d), do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e no artigo 254.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, torna-se público que o licenciado Álvaro José Oliveira Marques Miranda, técnico superior jurista, cessou funções por motivo de aposentação com efeitos a 1 de Junho de 2011.

14 de Junho de 2011. - A Secretária-Geral-Adjunta, Maria Helena Afonso.

204802347

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1256729.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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