Anúncio de procedimento n.º 3149/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502173653 - Município de Torres Vedras
Endereço: Av. 5 de Outubro
Código postal: 2560 270
Localidade: Torres Vedras
Endereço Electrónico: mylenegomes@cm-tvedras.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de execução da obra "Requalificação dos largos de S. Pedro e Wellington e arruamentos", no âmbito do programa de acção, designado por "Torres ao Centro"
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 702000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cidade de Torres Vedras
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Torres Vedras
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 182 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os referidos no n.º 10 do programa de concurso, nomeadamente, Alvarás: 8.ª subcategoria da 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor da proposta;
6.ª subcategoria da 2.ª categoria e da 1.ª subcategoria da 4.ª categoria e da classe correspondente cada uma ao valor dos respectivos trabalhos especializados que lhe respeitem; ou 2ª Categoria - Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras de
Urbanização
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Av. 5 de Outubro
Código postal: 2560 270
Localidade: Torres Vedras
Endereço Electrónico: mylenegomes@cm-tvedras.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: A disponibilização das peças depende do pagamento do montante de €100,00
(cem euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor. O pagamento poderá ser efectuado no Balcão de Atendimento ou por transferência bancária para o NIB: 000 702 010033878001 865. Depois de efectuado o pagamento, o interessado deverá enviar o comprovativo para o endereço electrónico isabel.malaquias@cm-tvedras.pt, com a menção do nome, morada, NIF, endereço de correio electrónico da entidade requerente.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 31 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço - 60%; b) Valia Técnica - 40%; b1)
Memória Descritiva e Justificativa - 20%; b2) Plano trabalhos - 10%; b3) Plano mão obra - 5%; b4) Plano equipamento - 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Torres Vedras
Endereço: Av. 5 de Outubro
Código postal: 2560 270
Localidade: Torres Vedras
Endereço Electrónico: geral@cm-tvedras.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/06/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Carlos Manuel Soares Miguel
Cargo: Presidente da Câmara
404839965