Anúncio de procedimento n.º 3146/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505931192 - Município de Aveiro
Endereço: Praça da República
Código postal: 3810 156
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234406300
Fax: 00351 234406301
Endereço Electrónico: acferreira@cm-aveiro.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços para fornecimento de refeições nas Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico e Componente de Apoio à Familia (refeições e prolongamento de horário) nos Jardins de Infância do concelho de Aveiro durante o ano lectivo de
2011/2012, com possibilidade de renovação por períodos iguais até ao máximo de duas renovações
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 977184.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55524000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Aveiro
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 180 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os mencionados na Cláusula 19ª do Programa de Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento Jurídico - Gabinete de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Cais da Fonte Nova
Código postal: 3800 200
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234406464
Fax: 00351 234406356
Endereço Electrónico: acferreira@cm-aveiro.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL (www.vortalgov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Aveiro
Endereço: Praça da República
Código postal: 3810 156
Localidade: Aveiro
Endereço Electrónico: acferreira@cm-aveiro.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/06/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do concurso tem por base uma estimativa de refeições/ano lectivo correspondente a 1.740 refeições diárias, servidas em 38 unidades durante 180 dias.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Nuno Tavares de Matos Ferreira
Cargo: Vereador
404830113