Anúncio de procedimento n.º 3143/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504288806 - Instituto Nacional de Aviação Civil, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Instituto Nacional de Aviação Civil, I.P. (INAC, I.P.)
Endereço: Rua B, Edifício 4, Aeroporto de Lisboa
Código postal: 1749 034
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218423500
Fax: 00351 218402398
Endereço Electrónico: concurso.lisboa@inac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: 02/DRE-INAC/2011
Descrição sucinta do objecto do contrato: Concurso limitado internacional com prévia qualificação para a selecção de um prestador de serviços de assistência em escala a terceiros no Aeroporto de Lisboa para as categorias de serviços 3, 4 e 5.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 63000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Aeroporto de Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 84 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os referidos no programa do procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Instituto Nacional de Aviação Civil, I.P. (INAC, I.P.)
Endereço desse serviço: Rua B, Edifício 4, Aeroporto de Lisboa
Código postal: 1749 033
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218423500
Fax: 00351 218402398
Endereço Electrónico: concurso.lisboa@inac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
15 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os indicados no artigo 7º do Programa de Procedimento.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os indicados no artigo 8º do Programa de Procedimento.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A selecção é feita tendo em conta a proposta mais vantajosa e eficiente do ponto de vista técnico, económico e financeiro e de qualidade. Ponderação: Adequação dos meios materiais (30%), Adequação dos meios humanos (30%), Classificação Económico-Financeira (10%) e Nível de Qualidade Proposto
(30%)
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa
Endereço: Av.D.João II, N.º 1.08.01 - Ed.G 6.º
Código postal: 1900 097
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: lisboa.tca@tribunais.org.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/06/24
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Prof. João Manuel Lourenço Confraria Jorge Silva
Cargo: Vice-Presidente do Conselho Directivo
404835996